O governo federal publicou um decreto que regulamenta a política de Cota de Tela, tornando obrigatória a exibição de filmes brasileiros no circuito comercial de cinemas ao longo de 2026. A medida, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela ministra da Cultura, Margareth Menezes, foi divulgada no Diário Oficial da União e estabelece regras para garantir espaço contínuo às produções nacionais nas salas de exibição.
A chamada Cota de Tela determina um número mínimo de dias e sessões destinados a obras brasileiras, levando em consideração o porte dos complexos cinematográficos e a quantidade de salas de cada exibidor. O objetivo é ampliar o acesso do público ao cinema nacional e evitar a concentração da programação em poucos títulos estrangeiros.
Com a regulamentação, os cinemas deverão assegurar diversidade de obras, permitindo a circulação de diferentes gêneros, estilos e narrativas do audiovisual brasileiro. A norma busca não apenas aumentar a presença de filmes nacionais, mas também garantir maior rotatividade das produções exibidas ao longo do ano.
A Agência Nacional do Cinema (Ancine) será responsável por fiscalizar o cumprimento da Cota de Tela e definir critérios específicos, incluindo regras diferenciadas para obras premiadas ou que tenham registrado bom desempenho de público. O órgão também poderá aplicar sanções em caso de descumprimento por parte dos exibidores.
Segundo o governo, a política é um instrumento estratégico de fomento ao setor audiovisual, contribuindo para o fortalecimento da indústria do cinema brasileiro, a geração de empregos e renda e a valorização da cultura nacional. A medida integra um conjunto mais amplo de ações voltadas à retomada e consolidação das políticas culturais no país.
A Cota de Tela para filmes nacionais entra em vigor com a publicação do decreto e será aplicada durante todo o ano-calendário de 2026, período em que os cinemas deverão se adequar às novas exigências estabelecidas pela regulamentação.
