O projeto de lei PL 3935/08, que regula a licença-paternidade no Brasil, propõe ampliar o período atualmente vigente de cinco dias para até 30 dias. Apresentada pelo deputado Pedro Campos (PSB-PE) ao Colégio de Líderes, no relatório na quinta-feira (30), a proposta poderá ser votada no Plenário na próxima semana.
O que a mudança prevê
A ampliação da licença‐paternidade seria gradual: com início em 10 dias no primeiro ano, e acréscimo de 5 dias a cada ano até o limite de 30 dias em 2031.
A reforma também inclui a estabilidade no emprego por 30 dias após o retorno do trabalhador ao fim da licença. O projeto estende o benefício para pais adotantes e garante até 120 dias de afastamento em caso de falecimento da mãe da criança.
O financiamento será feito pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por meio do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), sem encargos diretos às empresas.
Impactos
Para parlamentares favoráveis, a proposta representa um avanço para a paternidade responsável, reconhecendo que os cuidados com os filhos não são tarefa apenas das mães. Além disso, organizações de mulheres e família argumentam que o aumento da licença pode contribuir para a saúde emocional tanto da mãe quanto do pai, reduzindo índices como depressão pós-parto.
Segundo o relatório, há uma estimativa de impacto fiscal líquido de R$ 2,2 bilhões no primeiro ano, com possibilidade de alcançar R$ 6,5 bilhões ao atingir o máximo de 30 dias. Na prática, trabalhadores de diferentes setores terão direito a mais tempo de convivência com o recém-nascido ou recém-adotado, o que pode demandar adaptações por parte de empregadores quanto ao planejamento de recursos humanos.
Com o parecer aprovado pelo relator apresentado ao Colégio de Líderes, o projeto aguarda votação em Plenário possivelmente na próxima semana. Caso seja aprovado pelos deputados e sancionado pelo Executivo, as novas regras começarão a vigorar conforme o cronograma previsto no texto.
