Sessão está prevista para começar às 9h30 com o voto do ministro Cristiano Zanin
Tendo o ministro Alexandre de Moraes como relator do processo dos atos golpistas do dia 8 de janeiro deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje (14) o julgamento do primeiro réu, Aécio Lúcio Costa Pereira. A sessão está prevista para começar às 9h30 com o voto do ministro Cristiano Zanin.
Iniciado nesta quarta-feira (13), o processo teve como primeiro voto o de Alexandre de Moraes, que defendeu a condenação do réu a 17 anos de prisão em regime fechado por cinco crimes:
Associação criminosa armada;
Abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
Tentativa de golpe de Estado;
Dano qualificado pela violência;
e Grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
“Claramente demonstrado que não há nenhum domingo no parque, nenhum passeio. Atos criminosos, atentatórios à democracia, ao Estado democrático de Direito, por uma turba de golpistas que pretendiam uma intervenção militar para derrubar um governo democraticamente eleito em 2022”, declarou Moraes durante o voto.
Absolvendo o acusado de três crimes, o ministro Nunes Marques optou por condená-lo por outros dois: dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado. Para Marques, não ficou configurada a tentativa da atacar a democracia e de dar um golpe de Estado.
“As lamentáveis manifestações ocorridas no dia 8 de janeiro, apesar da gravidade do vandalismo, não tiveram alcance de consistir numa tentativa de abolir o Estado democrático de direito”, disse.
O réu, Aécio Lúcio Costa Pereira, é morador de Diadema (SP) e foi preso pela Polícia Legislativa no plenário do Senado. No dia da invasão, ele chegou a publicar um vídeo nas redes sociais.
Conforme informações da Agência Brasil, a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) diz que, tanto o acusado quanto os demais investigados de atuarem como executores dos atos, participaram da depredação do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e da sede do STF. Os envolvidos quebraram vidraças, portas, obras de arte, equipamentos de segurança e usaram substância inflamável para colocar fogo em carpetes.
Com os votos, o julgamento está empatado em 1 a 1 na parte mais importante da discussão, que é o reconhecimento da atuação dos manifestantes para atentar contra a democracia e tentar derrubar o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Faltam os votos dos ministros Cristiano Zanin, André Mendonça, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e da presidente, Rosa Weber.
Defesa
Fazendo a defesa do primeiro réu, o desembargador aposentado e agora advogado, Sebastião Coelho da Silva, disse que o julgamento do caso pelo STF é “político”. Segundo o advogado, o réu não tem foro privilegiado e deveria ser julgado pela primeira instância.
Sebastião da Silva é investigado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), também por suspeitas de participação nos atos golpistas. Segundo a Carta Capital, a entidade confirmou ter aberto uma reclamação disciplinar contra o advogado para apurar supostas incitações ao terrorismo.
A reclamação iniciada se baseou em comentários feitos pelo desembargador enquanto atuava no Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) e após se aposentar. Nessas ocasiões, ele afirmou ter participado de eventos no acampamento golpista em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília, onde fez críticas a Moraes.
No âmbito da apuração, o corregedor Luis Felipe Salomão autorizou a quebra de sigilo bancário do ex-desembargador para verificar se houve qualquer doação monetária para a organização dos atos do 8 de Janeiro.
