Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços apresenta dados que contrariam alegações norte-americanas para imposição de tarifa de 25% sobre produtos brasileiros
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O governo brasileiro divulgou, nesta quinta-feira (16), uma nota oficial com dez argumentos que contestam as justificativas apresentadas pelos Estados Unidos para aplicar uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros, no âmbito da investigação da seção 301. A resposta foi apresentada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) durante coletiva de imprensa.
O Brasil sustenta que as alegações norte-americanas não encontram respaldo nos fatos nem nas regras multilaterais de comércio. De acordo com estatísticas do próprio governo dos EUA, os americanos acumularam superávit de US$ 424,5 bilhões em bens e serviços com o Brasil nos últimos 15 anos. Desde julho de 2025, foram realizadas mais de 30 reuniões entre as duas partes.
Entre os pontos rebatidos estão as acusações de desmatamento ilegal associado a exportações madeireiras. O governo brasileiro destaca que o país registrou redução recorde do desmatamento na Amazônia, com queda superior a 50%, e que a madeira tropical exportada pelo Brasil representa apenas 0,65% do mercado mundial, não competindo com a indústria madeireira dos EUA.
Em relação ao etanol, o Brasil rejeita a alegação de restrição de mercado. As tarifas brasileiras de 18% sobre o produto observam os compromissos multilaterais assumidos na Organização Mundial do Comércio (OMC) e são aplicadas de forma não discriminatória. O governo lembra que propôs tratar conjuntamente os mercados de etanol e açúcar, neste caso, as tarifas dos EUA chegam a 100% acima da cota de 150 mil toneladas, mas os americanos nunca responderam à proposta.
No campo da propriedade intelectual, o Brasil ressalta que foi retirado da Priority Watch List dos EUA justamente pelo relatório especial 301, o que reconhece os avanços do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) na redução do tempo de exame de patentes e no combate à pirataria.
Sobre o sistema de pagamentos Pix, o governo refuta acusações de tratamento discriminatório e destaca que, desde 2021, 47 bancos centrais solicitaram apoio técnico do Banco Central do Brasil para desenvolver sistemas similares. Os EUA, a Europa e a China estão entre as jurisdições que avaliam implementar sistemas de pagamentos instantâneos como o Pix.
O governo brasileiro anunciou ainda que iniciará imediatamente os trâmites previstos na Lei de Reciprocidade, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional, e retomará o tema no âmbito do mecanismo de solução de controvérsias da OMC.
