Diagnóstico do MEC aponta crescimento de ações de equidade racial, formação de profissionais e protocolos para casos de racismo nas redes de ensino
As políticas de educação antirracista avançaram nas redes públicas de ensino brasileiras entre 2024 e 2026. É o que aponta o Diagnóstico Equidade 2026, elaborado pelo Ministério da Educação (MEC), que acompanha a implementação da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq). As informações são da Agência Brasil.
Um dos principais avanços está na estrutura das próprias secretarias de Educação. Em dois anos, o percentual de redes municipais que declararam possuir áreas específicas para coordenar ações de equidade racial passou de 15% para 42%. Entre as redes estaduais, o índice chegou a 100% em 2026.
Para Zara Figueiredo, secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão do MEC, o crescimento indica uma maior estruturação das políticas de equidade racial.
“Isso é fundamental para conseguirmos reduzir as desigualdades raciais de aprendizagem, garantindo ação planejada e acompanhada de perto para ampliar as oportunidades educacionais dos estudantes negros. Vale lembrar que, entre 2005 e 2023, a desigualdade de aprendizagem entre estudantes negros e brancos só cresceu. Temos a necessidade de inverter esta tendência e isso passa pelas práticas de gestão e práticas pedagógicas transformadas pelo prisma da equidade”, afirma.
Formação de professores
A formação dos profissionais da educação também apresentou crescimento. O percentual de redes municipais que realizaram formações, seminários, oficinas ou palestras sobre equidade racial passou de 48% em 2024 para 69% em 2026. Entre as redes estaduais, todas declararam oferecer algum tipo de formação sobre o tema.
Apesar do avanço, a formação continua sendo um dos pontos que exigem maior atenção. Dados do diagnóstico mostram que 45% das redes municipais não ofereceram nenhum curso de formação continuada sobre equidade racial e relações étnico-raciais desde a criação da Pneerq, em 2024.
A política também busca fortalecer o acompanhamento das Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008. A primeira tornou obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana nas escolas, enquanto a segunda ampliou a legislação para incluir a história e a cultura dos povos indígenas.
Protocolos contra o racismo
Outro avanço apontado pelo levantamento é a criação de procedimentos específicos para lidar com episódios de racismo e injúria racial no ambiente escolar.
Entre as redes estaduais, a presença de protocolos passou de 59% em 2024 para 93% em 2026. Nas redes municipais, o percentual aumentou de 36% para 53%. Os instrumentos estabelecem orientações para acolhimento, encaminhamento e registro de situações de discriminação racial.
A declaração racial dos estudantes também passou a ser incentivada por mais redes de ensino. Entre os municípios, a proporção de redes com campanhas para estimular o preenchimento da informação subiu de 66% para 86%. Nas redes estaduais, passou de 63% para 93%.
Para Cida Bento, cofundadora do Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades (Ceert), o preenchimento da declaração ajuda as redes a identificar diferenças de desempenho, evasão e abandono entre estudantes negros e brancos. Ela também considera o processo importante para a construção da identidade racial.
“Quando a pessoa tem que se perguntar: eu sou pardo, eu sou preto, eu sou branco, esse é um momento de conscientização que eu acho muito importante”, afirma.
Desafios permanecem
Apesar dos avanços registrados desde 2024, o diagnóstico aponta que a implementação da Pneerq ainda não está consolidada em todas as redes de ensino.
Entre os desafios está a ampliação da participação de gestores e profissionais da educação na aplicação dos eixos da política. Para o MEC, também é necessário fortalecer a presença dos conhecimentos sobre educação para as relações étnico-raciais nos processos de seleção de professores e diretores escolares.
“Um ponto de atenção para o próximo ciclo, por exemplo, está na consideração de conhecimentos sobre educação para as relações étnico-raciais nos processos seletivos de professores e diretores escolares, sobretudo entre municípios. Isso permitirá a sustentação do movimento crescente de promoção de equidade racial”, afirma Zara Figueiredo.
Criada em 2024, a Pneerq representou uma mudança na forma de acompanhamento das políticas de educação para as relações étnico-raciais. Até então, apenas 30% das secretarias de Educação do país declaravam possuir algum programa voltado ao cumprimento da Lei nº 10.639/2003.
Para Cida Bento, a transformação das práticas escolares também tem relação com o sentimento de pertencimento dos estudantes negros.
“Quando a escola sinaliza para o aluno negro que está cuidando dele, que ele é parte, que os livros escolares tratam do grupo dele, tratam a história negra, que ele tem o mesmo tratamento e oportunidade, eu acho isso um elemento tão democrático, sabe? É o pilar da democracia esse sentimento de pertencimento, de identidade”, afirma.
