A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 foi adiada nesta segunda-feira (25) após um pedido de vista apresentado pelo deputado federal Maurício Marcon (PL-RS), durante reunião da comissão especial da Câmara dos Deputados responsável por analisar o texto.
O parecer em discussão, elaborado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA), propõe a redução gradual da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, com adoção de dois dias de descanso semanal e sem redução salarial.
Com o pedido de vista do parlamentar do PL, a análise da proposta foi suspensa temporariamente. O presidente da comissão, deputado Alencar Santana (PT-SP), marcou uma nova sessão para quarta-feira (27), quando o texto deverá voltar à pauta.
Ao justificar o adiamento, Maurício Marcon afirmou que pretende ampliar o debate sobre a proposta antes da votação definitiva na comissão. Pelo regimento da Câmara, o pedido de vista concede mais tempo para análise do relatório pelos deputados.
O relatório apresentado por Leo Prates altera o artigo 7º da Constituição Federal para limitar a jornada normal de trabalho a oito horas diárias e 40 horas semanais, permitindo compensação de horários mediante acordo coletivo. O texto também estabelece uma transição gradual para a mudança da escala.
Após passar pela comissão especial, a PEC ainda precisará ser aprovada pelo plenário da Câmara e pelo Senado para entrar em vigor.
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