Eleita com 83.222 votos, deputada estadual afirma que pretende fortalecer a participação popular, ampliar a fiscalização das políticas de segurança pública e levar as demandas dos territórios negros e periféricos para o Legislativo baiano.
A eleição de Vilma Reis para a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) representa a chegada ao parlamento estadual de uma trajetória construída ao lado dos movimentos sociais, da luta antirracista e da defesa dos direitos humanos. Com 83.222 votos, dos quais 50.902 em Salvador, a deputada estadual eleita pelo PT atribui o resultado a um trabalho coletivo de décadas, ligado à universidade pública, à Defensoria Pública, aos movimentos de mulheres negras e às comunidades de terreiro, quilombolas e periféricas.
“Esse resultado é a prova de que o nosso trabalho de três décadas tem nome, sobrenome e projeto coletivo. Não caiu do céu: vem da nossa atuação na UNEB, na Defensoria Pública, vem da Coletiva Mahin, vem do CEAFRO, vem o CDCN (Conselho de Desenvolvimento da Comunidade Negra), vem de cada terreiro, quilombo e periferia que a gente visitou e atuou nos últimos anos”, afirma.
Para Vilma, a votação expressiva na capital baiana expressa uma demanda histórica por representação política da população negra e periférica. Mais do que ocupar uma cadeira, ela defende que o mandato leve para dentro do Legislativo pautas relacionadas aos direitos humanos, à igualdade racial, aos direitos das mulheres, das juventudes e da comunidade LGBTQIAPN+, à segurança pública com direitos e ao cuidado com quem cuida.
“Não é só sobre ‘ter uma deputada’, é ter alguém que carrega a pauta de direitos humanos, de igualdade racial, dos direitos das mulheres, das juventudes e da comunidade LGBTQIAPN+, de segurança pública com direitos, de cuidado com quem cuida, da nossa luta contra a violência para dentro do Legislativo. Cada voto é um mandato coletivo: a Bahia de Direitos que a gente prometeu ocupar”, diz.
A chegada à Alba ocorre após a candidatura à Câmara dos Deputados, em 2022, quando Vilma ficou na suplência, com quase 61 mil votos. Naquele pleito, recebeu 35.011 votos em Salvador e foi a candidata do PT mais votada na capital. Segundo ela, o projeto político permaneceu o mesmo entre as duas disputas; o que mudou foi o espaço institucional a partir do qual poderá atuar.
A deputada eleita afirma que, entre uma candidatura e outra, continuou na linha de frente da defesa dos direitos humanos e na articulação com os movimentos negro e feminista. Agora, pretende transformar as pautas que defende em iniciativas legislativas e políticas públicas permanentes, acompanhando também as decisões sobre o orçamento estadual e áreas como segurança pública, educação, saúde e políticas sociais e culturais.
“O projeto político é o mesmo: direitos humanos, igualdade racial, participação popular, o que muda agora é o espaço. A Assembleia Legislativa da Bahia é onde se decide orçamento estadual, políticas de segurança pública, educação, saúde, políticas sociais e culturais do Estado. É o lugar onde essas pautas podem virar lei, virar política pública permanente, não só presença simbólica. Então a diferença não é de conteúdo, é de instrumento e estrutura: agora temos a cadeira para fazer valer o que sempre defendemos”, afirma.
Entre as primeiras prioridades, Vilma destaca a retomada da discussão do Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa da Bahia e a instalação da Comissão da Igualdade Racial. Ela relaciona a urgência dessas medidas aos assassinatos de Mãe Bernadete e de Nega Pataxó, que, segundo a parlamentar eleita, não podem ficar impunes nem se repetir.
A agenda inclui ainda a defesa de concursos públicos e da aplicação efetiva de ações afirmativas nos 417 municípios baianos. No campo das políticas para as mulheres, ela ressalta a necessidade de atenção às mães atípicas e às pessoas que cuidam de crianças com deficiência ou autistas. “Terceiro, políticas para mulheres, especialmente para as mães atípicas e cuidadoras de crianças com deficiência ou autistas, porque alguém também precisa cuidar de quem cuida”, afirma.
Vilma também pretende dar continuidade às agendas da Coletiva Mahin e da Coalizão Negra por Direitos, com foco no enfrentamento ao racismo religioso, no fortalecimento da democracia e na proteção das comunidades tradicionais e de terreiro. Entre as iniciativas anunciadas estão a realização das primeiras audiências públicas sobre segurança pública com direitos humanos.
A segurança pública é uma das áreas que Vilma pretende acompanhar de perto na Assembleia. Para transformar as propostas em ações, ela aponta a fiscalização das instituições e a elaboração de leis como instrumentos do mandato. Entre as medidas que pretende defender estão a criação de uma ouvidoria externa das polícias, a realização de audiências públicas para ouvir mães e familiares de vítimas da violência policial, metas objetivas de redução da letalidade e a obrigatoriedade de câmeras corporais em todos os uniformes policiais.
“Dentro das atribuições da Assembleia, o caminho é fiscalização e lei. Vou propor a criação de uma ouvidoria externa das polícias, porque não é possível a polícia controlar a própria polícia, e cobrar, através de audiências públicas, a escuta direta das mães e familiares de vítimas da violência policial”, afirma.
A deputada eleita também pretende questionar a política de guerra às drogas, que, segundo ela, atinge de maneira desproporcional jovens negros e periféricos. Para Vilma, rever essa lógica faz parte do debate sobre segurança pública e direitos humanos.
O resultado eleitoral em Salvador, onde recebeu a maior parte de sua votação, é apontado por Vilma como um compromisso com diferentes territórios populares da capital. Ela cita o Subúrbio Ferroviário, o Engenho Velho da Federação, Cajazeiras e Itapuã, além das periferias e dos territórios de terreiro e quilombolas.
Uma das bandeiras que pretende levar à Assembleia é a luta por uma universidade pública na região do Subúrbio Ferroviário, com um campus da Universidade do Estado da Bahia (UNEB) em homenagem a Antônia Garcia. A proposta, segundo ela, busca enfrentar a concentração do acesso à universidade no centro da cidade. “Vai ser uma batalha grande, mas necessária, porque acesso à universidade não pode continuar concentrado no centro da cidade”, avalia.
Vilma também pretende acompanhar os investimentos ligados à expansão urbana, entre eles os relacionados à ponte Salvador–Itaparica. Ela defende que esses projetos sejam acompanhados de investimentos em educação e saúde e de medidas de proteção aos territórios existentes. Nesse contexto, menciona a ampliação da UNEB com o campus Maria Felipa, na Ilha de Itaparica.
A atuação parlamentar, segundo a deputada eleita, deverá manter vínculos com as comunidades de terreiro, os movimentos de cultura negra e periférica e as pastorais sociais, espaços que identifica como parte da origem de sua candidatura.
A democratização da comunicação também está entre as pautas que Vilma pretende levar para a Alba. Ao recordar a plenária sobre o tema realizada em setembro, ela destaca as condições de trabalho de quem produz comunicação na Bahia e a necessidade de reconhecer a comunicação como atividade profissional relevante.
Entre os compromissos mencionados estão a formação, a educação midiática, a defesa de marcos regulatórios que ampliem a pluralidade de vozes e o financiamento de iniciativas independentes. Para ela, a comunicação popular e comunitária precisa fazer parte do diálogo entre o mandato e a população: “Acredito que um mandato que não dialoga com a comunicação popular e comunitária é um mandato de costas pro povo”.
Vilma também defende o fortalecimento das mídias independentes como forma de ampliar as possibilidades de a população contar a própria história, sem depender exclusivamente das narrativas produzidas pelos grupos que historicamente silenciaram esses sujeitos. “Por isso, fortalecer as mídias independentes é urgente para sairmos dos domínios corporativos”, diz.
A relação com os movimentos sociais deverá orientar o funcionamento do mandato, de acordo com Vilma. Ela prevê a realização regular de audiências públicas, consultas e encontros nos territórios, além da ampliação da participação de organizações e movimentos nas comissões e nas discussões sobre o orçamento estadual.
A proposta é aproximar as decisões legislativas das pessoas que vivenciam os efeitos das políticas públicas, fazendo com que o orçamento deixe de ser tratado apenas como uma peça técnica e passe a ser debatido também nos territórios. “O mandato vai funcionar com a porta aberta para os movimentos sociais, não como gesto, mas como método: audiências públicas, consultas e encontros nos territórios vão fazer parte da rotina”, afirma.
A transparência, segundo a deputada eleita, também passa por tornar compreensível a origem e a destinação de cada decisão e manter canais de comunicação direta com a base que elegeu a candidatura. “Transparência, pra mim, é isso: mostrar de onde vem e para onde vai cada decisão, e manter os canais de comunicação direta com a base que elegeu essa candidatura”.
Com 14 deputados estaduais eleitos, o PT terá a maior bancada da Assembleia Legislativa da Bahia. Vilma avalia que essa composição amplia a responsabilidade do partido em relação às pessoas que o elegeram e pretende atuar para que as pautas de direitos humanos, direitos culturais e patrimônio, direitos ambientais, agricultura familiar, fortalecimento e interiorização da Defensoria Pública, igualdade racial, direitos das mulheres e enfrentamento à violência policial permaneçam na agenda partidária.
A parlamentar eleita afirma que pretende trabalhar em conjunto com os demais integrantes da bancada e fazer a ligação entre o Legislativo e os movimentos sociais, para que as prioridades dos territórios populares cheguem às comissões e aos projetos de lei. “Vou atuar em bloco com as/os colegas eleitas/os, mas também fazendo ponte entre a bancada e os movimentos sociais que me elegeram, para que as prioridades dos territórios populares cheguem às comissões e aos projetos de lei”, afirma.
Para Vilma, a força política da bancada depende da manutenção desse vínculo com a população: “Bancada grande só tem força se estiver conectada com a rua e essa conexão é o que eu me comprometo a manter. Queremos a ALBA mais perto do povo e vamos trabalhar para este propósito”, conclui.
