Confira ainda como votaram cada parlamentar baiano no projeto
Representantes da Bancada Negra da Câmara dos Deputados votaram a favor da PEC da Anistia, aprovada em primeiro turno por 344 votos a 89 na Câmara dos Deputados. As informações são da coluna Painel, da Folha de S. Paulo.
A proposta revoga a determinação do STF (Supremo Tribunal Federal) de que negros devem receber verba eleitoral de forma proporcional ao número de candidatos — em 2022, pretos e pardos somaram 50,27% das candidaturas. Com a aprovação da PEC, a cota passa a ser reduzida a 30%
A interpretação do STF vale desde 2020. Nas eleições de 2022, por exemplo, os negros deveriam ter recebido 50% da verba eleitoral de R$ 5 bilhões, mas a determinação foi descumprida de forma generalizada pelos partidos.
A proposta
O texto aprovado na Câmara permite o refinanciamento de dívidas tributárias de partidos políticos e de suas fundações, dos últimos cinco anos, com isenção total de multas e juros acumulados sobre os débitos originais, que passariam a ser corrigidos pela inflação acumulada.
A matéria, que é uma mudança constitucional, precisa ser aprovada por um mínimo de 308 deputados, em duas votações. Na primeira, foram 344 votos favoráveis, 89 contrários e 4 abstenções. Na segunda votação, foram 338 votos favoráveis e 83 contrários, com 4 abstenções.
Agora, a análise segue para o Senado, que também precisa aprová-lo em duas votações, com mínimo de 49 votos dos 81 senadores.
O Programa de Recuperação Fiscal (Refis) dos partidos políticos aprovado permite o parcelamento de dívidas tributárias e não tributárias. Dívidas tributárias poderão ser divididas em até 180 meses, enquanto débitos com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em até 60 meses.
Cotas raciais
Presidente da bancada, o deputado federal Damião Feliciano (União Brasil-PB), afirma que votou a favor do projeto para garantir os 30% de recursos na Constituição, mesmo que este percentual represente uma perda em reação ao que foi previsto pelo STF.
“Da forma como estava, havia uma instabilidade jurídica muito grande. Fico contente porque conseguimos colocar o patamar de 30% na Constituição. Vejo como um avanço”, argumenta o parlamentar a coluna.
Ele ainda afirma que, nas negociações para votação da PEC da Anistia, chegou a ser apresentada uma proposta que reduziria para 20% a parcela da verba para financiar para candidaturas para negros e pardos. Mas a atuação da Bancada Negra fez com que esse percentual fosse ampliado para 30%.
A deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ), que também votou a favor da proposta, afirmou que esse foi o acordo possível diante do cenário político. Mas destacou a importância de “dar um passo de cada vez”, deixando uma porta aberta para novos avanços no futuro.
“Fizemos como na Constituinte. Você tem que deixar uma porta aberta para você entrar”, afirmou a deputada, que disse que o próximo passo será luta por uma cota permanente para negros e negras na ocupação das cadeiras na Câmara.
Também votaram a favor da proposta outros representantes da Bancada Negra na Câmara, caso do deputado federal Antônio Brito (PSD-BA), relator do projeto que criou o grupo no ano passado. Já a 1ª vice-coordenadora, Talíria Petrone (PSOL-RJ), votou contra a emenda, enquanto a 3ª vice-coordenadora, Silvia Cristina (PL-RO), ausentou-se.
Como votaram os deputados da Bahia:
Conforme atividade legislativa disponível no site da Câmara dos Deputados, a distribuição de votos dos parlamentares baianos ficou distribuída da seguinte forma:
Não votaram (abstenção ou ausência): Alex Santana (Republicanos), Bacelar (PV), Elmar Nascimento (União Brasil), Félix Mendonça Jr (PDT), Paulo Azi (União Brasil), Raimundo Costa (Podemos), Ricardo Maia (MDB), Roberta Roma (PL), Zé Neto (PT). (9)
Favoráveis: Adolfo Viana (PSDB), Alice Portugal (PC do B), Antonio Brito (PSD), Arthur O. Maia (União Brasil), Charles Fernandes (PSD), Claudio Cajado (PP), Dal Barreto (União Brasil), Daniel Almeida (PC do B), Diego Coronel (PSD), Gabriel Nunes (PSD), Ivoneide Caetano (PT), Jorge Solla (PT), Joseildo Ramos (PT), Josias Gomes (PT), José Rocha (União Brasil), João Leão (PP), João Carlos Bacelar (PL), Leo Prates (PDT), Leur Lomanto Jr. (União Brasil), Lídice da Mata (PSB), Márcio Marinho (Republicanos), Mário Negromonte Jr. (PP), Neto Carletto (PP), Otto Alencar Filho (PSD), Pastor Isidório (Avante), Paulo Magalhães (PSD), Rogéria Santos (Republicanos), Valmir Assunção (PT), Waldenor Pereira (PT). (29)
Contrários: Capitão Alden (PL). (1)
