A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets, no Senado, identificou crimes de lavagem de dinheiro, evasão fiscal, organização criminosa e manipulação algorítmica com possível fraude de resultados. O cenário é descrito ao longo das 541 páginas do relatório final, apresentado nesta terça-feira (10) pela relatora da CPI, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS).
O tipo de jogo de azar on-line mais lesivo à população, segundo o relatório, é aquele totalmente virtual, sem vinculação com os jogos reais do esporte, como os chamados “tigrinho”, “ratinho”, “cobrinha” e afins. Como não é possível auditar o algoritmo usado por essas empresas, o resultado é passível de manipulação, segundo o parecer de Soraya.
Os jogos on-line de apostas – que hoje financiam boa parte do futebol profissional brasileiro – ainda foram apontados como responsáveis pela redução do consumo das famílias, em especial, das mais pobres, que deixaram de gastar no comércio para perder renda no jogo, com impactos negativos para a economia brasileira.
O relatório da CPI pede regulação mais rígida das apostas on-line, com criação de entidade nacional independente para regular o setor, um cadastro nacional de jogadores, maior restrição à publicidade das bets e responsabilização dos influenciadores que promovem jogos de azar de forma enganosa.
Estima-se que as bets movimentaram entre R$ 89 bilhões e R$ 129 bilhões só no ano passado. Apenas para comparação, o orçamento do Ministério da Educação (MEC) está previsto em R$ 187,2 bilhões em 2025.
“Com crescimento de 1.300% desde 2018, parece-nos que é o melhor negócio que existe nesse momento no nosso país. O consumo das famílias brasileiras diminuiu e empregos da economia real foram destruídos em benefício do lucro astronômico de poucos”, disse a relatora Soraya.
O documento pede o indiciamento das influenciadoras Virgínia Fonseca e Deolane e outras 14 pessoas ou empresas, por crimes como lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, estelionato, corrupção e organização criminosa. A votação do parecer foi adiada por pedido de vista coletiva dos senadores.
O relatório da CPI das Bets do Senado faz uma série de recomendações para o Executivo e para o Banco Central, com propostas para maior controle; e para o Legislativo, por meio de propostas de projetos de lei.
O documento final da CPI lembra que as bets foram introduzidas no país por meio da Lei 13.690/2018, sob o pretexto de servir como fonte de receita para o recém-criado Ministério da Segurança Pública, durante governo de Michel Temer. Porém, a regulamentação do jogo de apostas on-line só veio a partir de 2023.
Impacto social
Outro tema abordado no relatório final da CPI é o impacto econômico e social que as bets causam tanto nas famílias, em especial as mais pobres, quanto na economia brasileira, sugando recursos que antes iam para o comércio de bens e serviços.
“Muitos apostadores, sobretudo das classes C, D e E, estão deixando de pagar contas básicas ou comprar alimentos e remédios para manter o hábito de jogar. Estudo do Banco Central (BC) aponta que cinco milhões de beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões em apostas apenas em 2024, em claro prejuízo à sua subsistência e à de seus dependentes”, disse Soraya.
A Sociedade Brasileira de Varejo e Consumo (SBVC) calcula que 23% dos apostadores deixaram de comprar roupas para apostar; 19% deixaram de comprar itens de supermercado; e 19% de fazer viagens.
Uma pesquisa do Instinto Locomotiva, por sua vez, afirma que os entrevistados revelam que redirecionaram para as Bets o orçamento que ia para a poupança (52% dos entrevistados); para bares, restaurantes e delivery (48%); para roupas e acessórios (43%); e para cinema, teatro e shows (41%).
As informações são da Agência Brasil
