O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na quinta-feira (18) a abertura de um inquérito da Polícia Federal (PF) para investigar os fatos concluídos pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, encerrada em 2021. A decisão converte a Petição nº 10.064/DF em inquérito policial.
A comissão no Senado aprovou relatório em 26 de outubro daquele ano e, após seis meses de trabalho, apontou uma série de condutas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na condução da crise sanitária que contribuíram para o Brasil atingir a trágica marca de 600 mil mortos pela doença.
No relatório, a CPI pediu o indiciamento de Bolsonaro e outras 65 pessoas por supostos crimes relacionados à pandemia. Entre elas, os filhos do ex-presidente Flávio, Carlos e Eduardo Bolsonaro, além de outros parlamentares e ex-ministros.
Na decisão, o ministro disse que foi constatada “a presença dos requisitos legais necessários para a instauração de Inquérito Policial, a fim de que os fatos tratados nos autos tenham punição”.
“Destaco que a investigação parlamentar apontou indícios de crimes contra a Administração Pública, notadamente em contratos, fraudes em licitações, superfaturamentos, desvio de recursos públicos, assinatura de contratos com empresas de ‘fachada’ para prestação de serviços genéricos ou fictícios, dentre outros ilícitos mencionados no relatório da CPI”, prossegue.
Dino afirma que acolhe o requerimento da PF e, portanto, determina a conversão da petição em inquérito policial, com prazo de 60 dias para as investigações.
A proposta ainda precisa passar pela aprovação do Senado. Dentre as 24 pessoas que serão investigadas, 7 delas são parlamentares com mandato. Veja a lista completa:
- Jair Bolsonaro, ex-presidente da República
- Flavio Bolsonaro, senador
- Ricardo Barros, deputado federal
- Eduardo Bolsonaro, deputado federal
- Osmar Terra, deputado federal
- Beatriz Kicis, deputada federal
- Carla Zambelli, deputada federal
- Carlos Jordy, deputado federal
- Onyx Lorenzoni, ex-ministro do governo Bolsonaro
- Carlos Bolsonaro, vereador do Rio de Janeiro
- Allan dos Santos, youtuber
- Helcio Bruno De Almeida, tenente-coronel
- Oswaldo Eustaquio, blogueiro
- Helio Angotti Neto, ex-secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde
- Bernardo Pires Kuster, youtuber
- Paulo De Oliveira Eneas, ex-deputado estadual de São Paulo
- Richards Dyer Pozzer, blogueiro
- Leandro Panazzolo Ruschel, blogueiro
- Carlos Roberto Wizard Martins, empresário fundador da Wizard
- Luciano Hang, empresário fundador da Havan
- Otavio Oscar Fakhoury, empresário
- Filipe Garcia Martins Pereira, ex-assessor de Bolsonaro
- Tercio Arnaud Tomaz, ex-assessor de Bolsonaro
- Ernesto Araújo, ex-ministro das Relações Exteriores
Com informações de G1 e CNN
