125 mil venezuelanos participam de referendo sobre anexação de 75% do território da Guiana hoje (3)
A Corte Internacional de Justiça, em Haia, Holanda, decidiu, nesta sexta-feira (1º), que a Venezuela não pode tomar medidas para anexar a região de Essequibo, território atualmente administrado pela Guiana.
A tensão entre os países se arrasta desde o século XIX, quando países latino-americanos estavam se tornando independentes da colonização espanhola. Essequibo ou Guiana Essequiba é uma região rica em minerais como ouro, cobre, diamante e, se tornou motivo de um conflito ainda maior em 2015, quando a petroleira estadunidense ExxonMobil descobriu campos de petróleo na região que equivalem, atualmente, a uma reserva de 11 bilhões de barris de petróleo, segundo a BBC.
A Venezuela critica exploração de petróleo na costa de Essequibo e questiona a emissão de licenças com este fim para multinacionais que atuam na região. Em razão dos questionamentos e por não reconhecer a Corte de Haia, a Venezuela realiza um referendo sobre a anexação do território neste domingo (3), no qual 125 mil cidadãos serão entrevistados.
Na disputa, a Guiana se defende citando um laudo arbitral de Paris, em 1899, que lhe concederia propriedade da região. A Venezuela cita o Acordo de Genebra de 1966 firmado com o Reino Unido.
Apesar da decisão de Haia, a primeira em um tribunal internacional sobre o tema, favorecer a Guiana, não bate o martelo sobre a quem pertence o território de forma definitiva. Mas decidiu que, de forma provisória, Caracas não pode interferir no atual status do território.
A Corte de Haia ainda afirma que ambas as partes envolvidas no caso devem abdicar de “qualquer ação que possa agravar ou prolongar o litígio perante o tribunal, ou torná-lo mais difícil de resolver”.
As determinações são resultados de um requerimento da Guiana, apresentado em 30 de outubro deste ano, no órgão da ONU responsável por resolver disputas entre países.
Brasil
Mantendo o papel de mediador em conflitos internacionais, o Brasil vem “tratando as controvérsias sempre dirimidas por negociações, por entendimentos, por arbitragem e por recurso a tribunais internacionais como a corte da Haia sempre que possível e isso é o ideal”, como declarado pelo Ministro de Relações Exteriores, Mauro Vieira, que defende uma solução pacífica para o conflito.
O Governo Brasileiro não tem interesse no conflito entre Venezuela e Guiana, mas segundo o embaixador brasileiro Pedro Luiz Rodrigues, acredita que “essa é uma questão que tem que ser levada para a OEA (Organização dos Estados Americanos) para uma decisão definitiva”.
O Ministério da Defesa do Brasil, chefiado por Jose Mucio, brasileiro informou que tem acompanhado a situação e que intensificou suas ações na “fronteira ao norte do país”, com um aumento da presença de militares na região.
A secretária de América Latina e Caribe do Itamaraty, embaixadora Gisela Maria Figueiredo Padovan, disse, na quinta-feira (30), que o governo acompanha com preocupação a disputa na região.
“Nós valorizamos muito o fato de que, no momento em que várias regiões do mundo estão com conflitos militares, a América do Sul permaneça um ambiente de paz e cooperação e, nesse sentido, nós vemos com preocupação esse ambiente tensionado entre dois países vizinhos e amigos. Temos acompanhado com muita atenção e conversado em altíssimo nível”, destacou a diplomata, lembrando que o assessor da Presidência, o embaixador Celso Amorim, foi à Venezuela para discutir o tema.
Padovan acrescentou que o interesse do Brasil é não ter nenhuma questão militar e bélica na região e que entende que o referendo que a Venezuela convocou é uma questão interna do país. Disse ainda que a diplomacia brasileira defende uma solução pelo diálogo, seja por meio de negociações bilaterais ou por meio da Corte Internacional de Justiça (CIJ), que alegou, em abril deste ano, que tem jurisdição sobre o caso.
Com informações de Agência Brasil, BBC e Diário do Poder.
Foto: R Boed/Flickr
