Iniciativa é uma resposta a deliberação do Congresso Nacional
O governo Lula (PT) publicou nesta sexta-feira, 11, a Medida Provisória (MP) que pode baratear as contas de luz a partir de 2026. A decisão foi divulgada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
A iniciativa é uma resposta a a decisão do Congresso Nacional que derrubou os vetos do petista e manteve o projeto das eólicas offshores subsídios à energia suja.
Como a MP pretende baratear sua conta?
O novo mecanismo tem como alvo a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). A MP estabelece um limite no financiamento de subsídios e encargos do setor, cujo custo final recai sobre os consumidores. A ideia é frear o crescimento dos gastos, que são bancados na conta de luz.
Os dividendos, contudo, não abrangem programas sociais já existentes, como o Luz para Todos, a Tarifa Social e a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), que permanecem com os subsídios garantidos.
Restrições para geração de energia
A MP também definiu regras para limitar a contratação de térmicas a gás e de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs). Deste modo, a contratação de PCHs, que chegaria a 6,9 gigawatts (GW) nos próximos anos, ficará restrita a 4,9 GW.
Até o primeiro trimestre de 2026 será realizada a contratação de até 3.000 MW (três mil megawatts) de centrais hidrelétricas de até 50 MW (cinquenta megawatts), na modalidade de leilão de reserva de capacidade, obedecendo os seguintes critérios:
1.000 MW para início de suprimento a partir do segundo semestre de 2032;
1.000 MW para início de suprimento a partir do segundo semestre de 2033;
1.000 MW para início de suprimento a partir do segundo semestre de 2034.
A Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) é um fundo setorial do setor elétrico brasileiro, criado por lei, que tem como objetivo financiar diversas políticas públicas e programas relacionados à energia.
Subsídios da CDE
Universalização do acesso à energia elétrica;
Tarifa Social de Energia Elétrica;
Incentivo a fontes de energia renováveis;
Custeio de usinas termoelétricas em sistemas isolados;
Pesquisa e desenvolvimento no setor elétrico.
