Os parlamentares também discutirão a meta fiscal do governo e as prioridades para o próximo ano
A última semana de trabalhos legislativos de 2024 começou e o Congresso Nacional deve avançar com a votação de projetos econômicos. A agenda inclui a prioridade do governo com pacote de cortes de gastos, além da definição do Orçamento e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025.
Com o recesso previsto para começar na segunda-feira (23), deputados e senadores estão concentrados em concluir a análise de temas urgentes. Entre eles a limitação do reajuste do salário mínimo, mudanças no abono salarial e restrições para novos benefícios tributários em caso de déficit nas contas públicas. Temas que estão nas mudanças propostas pelo governo.
O pacote de corte de gastos, que inclui a alteração da correção do abono salarial e a limitação de emendas parlamentares, são tratados com urgência na Câmara. O governo espera que esses ajustes contribuam para o equilíbrio das contas públicas e a contenção do crescimento do déficit fiscal.
Orçamento
Os parlamentares também discutirão a meta fiscal do governo e as prioridades para o próximo ano. Antes de ir a plenário, o relatório final do orçamento do ano que vem deve ser lido pelo senador Ângelo Coronel (PSD-BA), na Comissão Mista de Orçamento (CMO).
Na Câmara, a regulamentação da reforma tributária, com o retorno do texto aprovado pelo Senado, deve atrair a atenção nos próximos dias, já que houve mudança no original.
O projeto trata da unificação de tributos como ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins, criando o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e o Imposto Seletivo (IS), destinado a produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
Fonte: SBT News
