O Congresso Nacional derrubou, nesta terça-feira (17), os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a “jabutis” (trechos inseridos em projetos de lei que nada têm a ver com o tema original) na lei que cria o marco legal das eólicas em alto-mar (offshore) no Brasil. Conforme Abrace, associação que representa grandes consumidores de energia, o impacto dos vetos derrubados é de R$ 197 bilhões no total até 2050.
Ao sancionar a lei, em janeiro, Lula manteve os incentivos às fontes renováveis, mas vetou itens considerados prejudiciais aos consumidores, como subsídios para térmicas a carvão mineral.
Os vetos derrubados estabelecem a obrigatoriedade de contratar usinas geradoras de energia, o que será pago por todos os brasileiros através das contas de luz. Em um deles, os parlamentares retomaram o dispositivo que permite a prorrogação, por até 20 anos, dos contratos do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa). Com isso, a medida retira a necessidade de avaliação por parte da Aneel e atenua a redução dos novos preços dos contratos.
Conforme Valor Econômico, a PSR, consultoria especializada no setor elétrico, o impacto projetado para o consumidor, apenas com essa medida, é de cerca de R$ 39 bilhões até 2050, R$ 12 bilhões a mais do que estava previsto sem a prorrogação dos contratos.
Também foi derrubado o veto à contratação compulsória de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs). Se hoje a contratação é condicionada ao crescimento da demanda das distribuidoras, em compasso com o consumo de energia no país, a derrubada pelo Congresso passa a obrigar a contratação de 4,9 GW, mesmo se não houver necessidade.
Sobre assuntos que ainda não tinham determinações em vigência e estavam em estudo, também foi derrubado veto sobre construção de planta de hidrogênio, determinando contratação compulsória de 250 MW. Passa ainda a ser compulsória a contratação de 300 MW de energia eólica na região sul.
Foram postergadas discussões sobre a contratação obrigatória de térmicas a gás, sobre a prorrogação de contratos de térmicas a carvão que já estão paradas e sobre a ampliação dos prazos dos benefícios fiscais para micro e mini projetos de geração de energia solar.
Luiz Eduardo Barata, presidente da Frente Nacional de Consumidores de Energia, em entrevista à jornalista Míriam Leitão, do jornal O Globo, disse que a derrubada dos vetos mostra que o Congresso está “desalinhado da realidade brasileira” e que, segundo os cálculos da entidade, a conta de luz vai aumentar 3,5% para todos: “Além de encarecer a conta do consumidor residencial, também impacta a indústria, o comércio e, por consequência, toda a economia”.
“A energia solar vai ser cortada para dar espaço a térmicas caras e ineficientes. A conta de luz vai subir e pressionar a inflação”, analisou. Ele apontou que há possibilidade de judicialização e que as entidades que fazem parte do grupo Equilíbrio avaliam se cabe uma ação direta de inconstitucionalidade. Segundo Barata, se todos os jabutis forem aprovados ainda, será de até R$ 22 bilhões anuais — o que levaria o país a um regime permanente de bandeira vermelha nível 2 por até 25 anos.
Com informações de O Globo e Valor Econômico
