Entre os pontos que serão debatidos estão a compatibilidade constitucional, as fontes de financiamento, os impactos fiscais e os mecanismos de transparência do fundo
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 27/24, que cria o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial, promove audiência pública na terça-feira (7), às 14 horas, no plenário 7.
Foram convidados:
- Joel Luiz Costa – Co-fundador e Diretor Executivo do IDPN – Instituto de Defesa da População Negra;
- Leonardo Queiroz – Advogado, mestre e doutorando;
- Viviana Santiago – Diretora Executiva da OXFAM BRASIL;
- José Júlio Araújo – Procurador Regional dos Direitos do Cidadão Adjunto do Ministério Público Federal (MPF-RJ); e
- Getúlio Souza – Advogado Criminalista, mestre pela UFPB, Presidente da comissão de investigação defensiva OAB/PB.
O debate, solicitado pelo relator da proposta, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), terá como tema os aspectos constitucionais, jurídicos, econômicos e fiscais da medida, incluindo a compatibilidade constitucional, as fontes de financiamento, os impactos fiscais e os mecanismos de transparência do fundo.
Segundo o relator, a audiência será espaço para ouvir especialistas, gestores públicos, pesquisadores e lideranças sociais, além de discutir fundamentos históricos e jurídicos da reparação, critérios de destinação de recursos e melhores práticas de governança e controle social.
“O objetivo é assegurar participação social no processo de construção do parecer, reforçando a legitimidade da proposta e qualificando a tramitação no Congresso Nacional”, afirma Orlando Silva.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
