A Comissão de Direitos Humanos (CDH) promove, na terça-feira (23), a partir das 14h, uma audiência pública para discutir o projeto de lei que estabelece medidas específicas de atendimento a mulheres indígenas vítimas de violência doméstica e familiar, com atenção especial às medidas protetivas de urgência (PL 4.381/2023). A proposta também prevê a criação da Semana da Mulher Indígena, destinada à conscientização sobre direitos e instrumentos de proteção.
Para a audiência, foram convidadas a deputada federal Célia Xakriabá (PSOL-MG), autora do projeto; a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara; ministra das Mulheres, Márcia Helena Carvalho Lopes; defensora pública-geral da Bahia, Camila Angélica Canário de Sá Teixeira; procurador da República Márcio Figueiredo Machado Araújo; e representantes de entidades e povos indígenas.
O debate foi solicitado (REQ 100/2025 – CDH) pela relatora da matéria, senadora Augusta Brito (PT-CE). Para ela, a iniciativa representa um passo em direção a uma “reparação histórica”. A parlamentar destaca que a violência contra mulheres indígenas é um fenômeno estrutural no Brasil, manifestando-se de forma física, sexual, psicológica e simbólica. “Desde a invasão do território brasileiro, os corpos, territórios e ancestrais das mulheres indígenas vêm sendo atacados”, afirmou.
Os números revelam a dimensão do problema. Entre 2003 e 2022, o feminicídio de mulheres e adolescentes indígenas aumentou 500%, segundo pesquisa da Universidade Federal do Paraná (UFPR). Já o Ministério da Saúde registrou, entre 2007 e 2017, mais de 8 mil casos de violência contra mulheres indígenas. Além disso, uma em cada três já sofreu violência sexual, havendo ainda registros de abusos cometidos por garimpeiros em terras ianomâmis em troca de alimentos.
Com informações da Agência Senado
