Ação gerou protestos de deputados do campo progressista, contrários a aprovação do projeto
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que proíbe o casamento homoafetivo. O texto prevê que pessoas do mesmo sexo não possam se casar.
O projeto faz parte de uma ofensiva da Câmara contra o casamento homoafetivo. A matéria foi originalmente apresentada em 2007, pelo então deputado Clodovil Hernandes. Na época, o projeto de Clodovil tinha como proposta reconhecer o casamento homoafetivo, isso porque, no período não havia garantia de direitos para a população LGBTQIAP+.
A proposta aprovada pela comissão da Câmara foi descaracterizada e passou por intensas transformações do atual relator do PL. A ação gerou protestos de deputados do campo progressista, contrários a aprovação do projeto.
“O combinado era criar um grupo de trabalho para dialogar com o relator sobre o parecer dele. Esse grupo não foi feito. Não esta tendo tempo para discutir ou emendar o projeto”, disse o deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ).
Avanços
Em 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, por unanimidade, a união LGBT+. Assim, embora o casamento entre pessoas LGBT+ não seja assegurado por lei, a decisão da Suprema Corte garante que os casais homoafetivos têm os mesmos direitos e deveres que a legislação brasileira já estabelece para os casais heterossexuais.
Com informações do jornal Correio.
