A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas. O parecer do relator, deputado federal Leo Prates (Republicanos-BA), foi aprovado por 34 votos favoráveis e quatro contrários.
Os três deputados da Bahia que fazem parte da comissão, José Rocha (UNIÃO-BA), Lídice da Mata (PSB-BA) e o próprio relator, Leo Prates, votaram a favor da proposta.
Pelo texto aprovado, a redução da jornada ocorrerá em duas etapas. Sessenta dias após a promulgação da emenda, a carga horária máxima passará de 44 para 42 horas semanais, já garantindo dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos. Após 12 meses, a jornada será reduzida definitivamente para 40 horas semanais.
A proposta reúne pontos de duas PECs em tramitação na Câmara: a PEC 221/2019, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que previa a redução gradual da jornada para 36 horas em dez anos; e a PEC 8/2025, da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que propunha uma jornada de quatro dias de trabalho por três de descanso, limitada a 36 horas semanais.
Após a aprovação do texto-base, os deputados passaram a analisar destaques apresentados pelos partidos, incluindo propostas para antecipar a aplicação imediata das duas folgas semanais e mudanças no período de transição.
A PEC ainda precisa ser votada em dois turnos pelo plenário da Câmara dos Deputados e, caso seja aprovada, seguirá para análise do Senado Federal.
A discussão sobre o fim da escala 6×1 ganhou força nos últimos meses com mobilizações de trabalhadores e movimentos sociais, como o Vida Além do Trabalho (VAT), que defendem mudanças na jornada sob o argumento de melhoria da qualidade de vida e da saúde mental dos trabalhadores.
Por outro lado, representantes do setor empresarial têm criticado a proposta e afirmam que a redução da jornada pode aumentar custos operacionais, pressionar preços e afetar a competitividade das empresas.
Saiba como votaram:
Votaram a favor da proposta: Dani Cunha (PL-RJ); Paulo Marinho Jr (PL-MA); Luiz Carlos Motta; Rodrigo da Zaeli (PL-MT); Alencar Santana (PT-SP); Alfredinho (PT-SP); Carlos Zarattini (PT-SP); Daiana Santos (PCdoB-RS); Maria do Rosário (PT-RS); Reginaldo Lopes (PT-MG); Geraldo Resende (UNIÃO-MS); José Rocha (UNIÃO-BA); Mauro Benevides Fo. (UNIÃO-CE); Max Lemos (UNIÃO-RJ); Cleber Verde (MDB-MA); Rafael Brito (MDB-AL); Saullo Vianna (MDB-AM); Any Ortiz (PP-RS); Julio Lopes (PP-RJ); Pedro Westphalen (PP-RS); Luiz Gastão (PSD-CE); Túlio Gadêlha (PSD-PE) ; Sidney Leite (PSD-AM); Leo Prates (REPUBLICANOS-BA); Roberto Duarte (REPUBLICANOS-AC); Leonardo Monteiro (PT-MG); Duarte Jr. (AVANTE-MA); Marcelo Queiroz (PSDB-RJ); Dorinaldo Malafaia (PDT-AP); Glaustin da Fokus (PODE-GO); Lídice da Mata (PSB-BA); Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ); Erika Hilton (PSOL-SP).
Votaram contra a proposta: Julia Zanatta (PL-SC); Mauricio Marcon (PL-RS); Osmar Terra (PL-RS); Gilson Marques (NOVO-SC)
