Entidades como Conen, Tortura Nunca Mais e sociedade civil participaram de debate com a Secretaria de Segurança Pública
A Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública, da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) realizou na quarta-feira, 8, uma audiência pública para tratar sobre o trâmite para a aquisição de câmeras corporais portáteis para o fardamento de policiais em serviço.
As etapas da licitação para a contratação das bodycams foram apresentadas na manhã de ontem, quarta-feira (8), na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), durante a audiência sobre a Segurança Pública na Bahia.
Segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA), após a desclassificação de quatro empresas por problemas na documentação e reprovação na prova de conceito, a quinta empresa vai passar por uma nova prova de conceito nos próximos dias, a data não foi divulgada.
Durante a audiência, líderes de coletivos e população civil utilizaram o momento de falar pra criticar a atuação da secretaria no Estado. Gilberto Leal, coordenador do Conen (Coletivo de Entidades Negras) explicitou que a preocupação com a violência policial em Salvador transcende a “retórica vazia e exige ação concreta”.
Ele disse ainda que não é suficiente que o “companheiro Jerônimo reivindique sua origem popular”, uma vez que a população anseia ouvir é um plano de segurança pública eficaz para o estado, além de que a responsabilidade por esse plano recai diretamente sobre o estado e o município e as consequências de sua falha são imediatas e devastadoras.
O coordenador do Conen apontou ainda que, na busca por uma solução, é crucial lembrar que o direito mais fundamental da população é o direito à vida. “Quando o sistema de segurança falha, esse direito fundamental é diretamente ameaçado”, disse.
O caso emblemático de Bernadete, que se tornou um símbolo doloroso da violência, ilustra vividamente essa tragédia. A relação próxima do ativista com Bernadete revela um cenário sombrio em que a violência policial deixa marcas indeléveis na vida dela população.
Gilberto Leal criticou novamente o governador, ressaltando que as críticas não são apenas um desabafo, mas um apelo para que ele reconheça a urgência da situação e colabore ativamente para melhorar a segurança do estado. “Não basta estar indignado, é necessário estar revoltado e agir” afirmou o ativista.
Jailton Andrade, que representa o grupo Tortura Nunca Mais, é uma voz firme na luta pelos direitos humanos. Ele destaca que esses direitos estão sendo violados cotidianamente em Salvador, um sinal alarmante de que a cidade precisa de mudanças urgentes.
No plenário da Assembleia Legislativa, ele clama por justiça exigindo que a polícia traga os suspeitos à custódia, não para eliminar vidas, mas para que a justiça prevaleça. No entanto, a sombria realidade é que a sombra da impunidade paira sobre a cidade e as palavras do governador soam o alarme.
Andrade ainda afirma que a violência, embora frequentemente seja vista como causa e consequência, revela uma triste realidade: do ponto de vista econômico, a violência parece alimentar o estado, mas a verdade é que a violência é, em grande parte, uma consequência direta da falha do próprio estado.
“A política governamental parece preferir atalhos em vez de soluções a longo prazo, deixando a população à mercê de uma espiral de violência que parece não ter fim”, declarou, apontando ainda que, neste contexto crítico, é igualmente lamentável a ausência dos outros secretários do estado.
“A situação em Salvador exige uma resposta coletiva e abrangente, e a ausência de autoridades comprometidas com a segurança e o bem-estar do povo é uma traição ao seu dever público. Faltou aqui o secretário de Emprego e Renda, faltou o secretário de Cultura. Precisamos debater algo mais profundo. Emergencialmente vamos dar de câmeras em fardas, é claro, mas as pautas são muito mais profundas que isso” disse ele.
Durante a audiência, o major Jurandílson Nascimento, diretor de Videomonitoramento da SSP, destacou que após a desclassificação de quatro empresas por problemas na documentação e reprovação na prova de conceito, a quinta empresa passará pela etapa conceitual nos próximos dias.
O major apresentou o plano para a implementação das Câmeras Corporais Operacionais (CCO), sendo um plano de solução integrada da secretaria. Entre os benefícios e resultados esperados com a implantação das câmeras corporais estão:
Aumento da transparência e da fiscalização das ações policiais e do uso proporcional da força;
Proteção aos policiais e às pessoas nos casos de falsa acusação;
Qualificação do conjunto probatório de práticas ilícitas contribuindo para a efetividade da persecução criminal;
Possibilidade de auditar as ações policiais verificando se o treinamento está sendo aplicado corretamente;
Contribuição para a solução rápida de crises, permitindo a emissão de parecer sobre a atuação evitando crises.
Os próximos passos das CCO também foram apresentados na audiência e são: a definição de processos e de protocolos operacionais, o início da implementação na capital e RMS (60 dias após a a assinatura do contrato) e o início da implementação no interior do Estado (até 12 meses após a ata do registro de preço).
Foto: Camilly Oliveira
