Em caso de infração, os responsáveis estarão sujeitos a multas que variam entre R$900 e R$9 milhões
A Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon) iniciou uma nova “Operação 15 Minutos” – que tem como foco principal verificar o cumprimento da lei que determina o tempo máximo para atendimento nos bancos, bem como a acessibilidade e o atendimento prioritário – na última segunda-feira (10).
A ação, que visa garantir o cumprimento dos direitos dos consumidores e promover a melhoria dos serviços bancários, realizou vistoria em seis agências até o momento, sendo duas delas consideradas irregulares.
Na ocasião, um auto de infração foi emitido devido à ausência de atendimento prioritário por parte da gerência, bem como o descumprimento da lei dos 15 minutos em suas três modalidades de atendimento: convencional, prioritário e prioritário 80+.
A operação continuará em vigor até a próxima terça-feira (18) em agências bancárias selecionadas com base em denúncias recebidas.
A Lei Municipal dos 15 Minutos (5.978/2001) determina que o consumidor tem o direito de ser atendido em um prazo máximo de 15 minutos nos caixas em dias normais e de 30 minutos em vésperas ou após feriados prolongados.
Além dessa lei, outras normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC) estão sendo observadas durante a operação, como a emissão de bilhetes ou senhas com horários de recebimento e atendimento, a disponibilidade de assentos adequados para idosos e pessoas com deficiência, a existência de sinalizações claras sobre o atendimento prioritário e o fornecimento de informações transparentes sobre tarifas e serviços.
Segundo o diretor-geral da Codecon, Zilton Netto, as agências que não se adequarem ou cometerem infrações graves serão autuadas e poderão sofrer sanções mais severas.
“Além do cumprimento da lei, os fiscais verificam questões como o respeito às normas de segurança e acessibilidade, a exemplo da presença de rampas e elevadores para pessoas com mobilidade reduzida. Nosso objetivo é garantir que os bancos cumpram suas responsabilidades e ofereçam um atendimento de qualidade a todos os clientes. Caso as normas não sejam cumpridas, medidas administrativas serão adotadas”, destacou.
Após o período de intensificação das fiscalizações nas instituições bancárias, a Codecon continuará recebendo denúncias por meio de seus canais oficiais, tais como o aplicativo Codecon Mobile, o site http://www.codecon.salvador.ba.gov.br e o Fala Salvador, no número 156. Em caso de infração, os responsáveis estarão sujeitos a multas que variam entre R$900 e R$9 milhões.
