A aposentadoria compulsória é baseada no salário de Scalercio de R$ 32 mil
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) impôs nesta terça-feira (23) aposentadoria compulsória ao juiz Marcos Scalercio, acusado de assédio sexual e importunação sexual contra ao menos três mulheres em São Paulo.
A aposentadoria compulsória é baseada no salário Scalercio de R$ 32 mil. O magistrado terá direito ainda aos vencimentos proporcionais ao tempo de serviço. Caso seja condenado pela justiça comum, o juiz pode perder os benefícios.
Scalercio atua como juiz subtituto no TRT-2 (Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região), em São Paulo, e estava afastado de suas funções desde setembro de 2022, por decisão do CNJ.
Por unanimidade, os conselhos concluíram haver indícios de infração disciplinar por parte do juiz O colegiado votou o relatório final de um PAD (processo administrativo disciplinar), no qual a juíza Salise Monteiro, relatora do caso, citou um “padrão de comportamento prolongado” por parte do acusado.
Presidente do CNJ, a ministra Rosa Weber, afirmou que o processo é “paradigmático, enquanto reflete uma sociedade estruturalmente machista, que invisibiliza as mulheres; mais do que isso, as silencia pelos constragimentos que a elas impõem”.
A Ministra disse lamentar que a legislação garanta ao juiz o recebimento de vencimento proporcionais pelo tempo do serviço prestado.
Relembre o caso
De acordo com informações do processo, Scalercio, que é professor de curso preparatório para a Ordem dos Advogados do Brasil, abordava as vitimas em locais de estudo, virtualmente e em ambientes de trabalho. As formas de assédio iriam de convites para encontros, sob o pretexto de sanar dúvidas do curso, conversas invasivas de cunho sexual, através de redes sociais e beijos forçados.
Os casos foram revelados em agosto pelo portal G1. As denunciantes, alunas ou servidoras do TRT-2, relataram ter sofrido violência física em pelo menos quatro momentos.
Em seu voto, a relatora determinou o encaminhamento dos autos à Corregedoria Nacional de Justiça “para a pertinência da apuração dos relatos narrados pelas testemunhas quee extrapolam a delimitação contida neste PAD”.
A defesa do juiz afirma que avalia recorrer da decisão, Scalercio nega as acusações.
