Instituição financeira não atendeu ao pedido de bloqueio das transações
Após perder R$ 10 mil em “golpe do PIX” pelas redes sociais, cliente soteropolitana do banco Bradesco será indenizada em R$ 14 mil pela instituição financeira. Segundo a sentença da Justiça, houve inércia do Bradesco em decorrência da situação.
A cliente em questão fez três transferências bancárias para um estelionatário e, ao perceber que havia sido vítima de um golpe, entrou em contato com o Bradesco, e pediu para que o banco bloqueasse as transações, mas o mesmo não atendeu ao pedido.
Desta forma, a vítima entrou com uma ação na Justiça e pediu a indenização por danos morais e materiais. O Bradesco defendeu que agiu corretamente, uma vez que a responsabilidade seria da própria cliente, mas não conseguiu provar a alegação.
Apesar disso, a Justiça não aceitou a justificativa e se baseou em uma súmula do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que afirma que as instituições financeiras devem responder por danos gerados por fraudes e delitos praticados por terceiros em operações bancárias.
Para a Justiça, se há o risco de fraudes e delitos em operações bancárias, significa que há falha do banco no dever de segurança esperado pelos clientes, já que é responsabilidade das instituições financeiras impedirem que estelionatários consigam abrir contas bancárias com finalidade criminosa.
O Bradesco recorreu da primeira condenação, mas a decisão foi mantida pela Justiça. A sentença já transitou em julgado, portanto não é possível que o banco recorra novamente.
