Caso seja aprovada, a matéria segue para votação no plenário do Senado
A Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado pautou para a próxima quarta (4) a votação da PEC das Praias. A proposta prevê a transferência de propriedades de terrenos de marinha para estados, municípios e entes privados. Segundo a PEC, o trecho da Constituição que diz que os terrenos de marinha são de propriedade da União seria excluído.
Caso seja aprovada, a matéria segue para votação no plenário do Senado antes de ser enviado à sanção do presidente Lula.
A PEC 3/2022 – ou PEC das Praias – é de autoria do ex-deputado federal Arnaldo Jordy (Cidadania-PA) e foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 2022. No Senado, a proposta é relatada por Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Em maio deste ano, a CCJ convocou uma audiência pública sobre o tema, com a presença de integrantes do governo e de representantes de organizações. Após uma mobilização feita por movimentos e sociedade civil contrária à PEC e um pedido de vista, a tramitação ficou parada na comissão.
As informações são da CNN
