A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (2) o parecer favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. A proposta estabelece dois dias de descanso remunerado por semana e reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução de salários.
O texto aprovado pela CCJ foi relatado pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), que rejeitou 36 emendas apresentadas durante a tramitação e manteve a versão aprovada anteriormente pela Câmara dos Deputados. A matéria agora segue para análise do Plenário do Senado.
Pela proposta, a redução da jornada será feita de forma gradual. O texto prevê uma primeira redução para 42 horas semanais e, posteriormente, a adoção da jornada de 40 horas. A mudança deverá ser acompanhada da garantia de dois dias de repouso remunerado por semana, com um deles preferencialmente aos domingos.
A aprovação na CCJ ocorre durante o esforço concentrado do Congresso e depois de um acordo entre as presidências do Senado e da Câmara e o governo federal para acelerar a análise da proposta. O senador Omar Aziz defendeu que a matéria seja levada ao Plenário ainda nesta semana, antes do início das atividades eleitorais dos parlamentares.
Para ser aprovada definitivamente pelo Senado, a PEC precisará receber pelo menos 49 votos favoráveis em dois turnos de votação. Caso o texto seja aprovado sem alterações, a proposta poderá avançar para as etapas seguintes de promulgação.
A medida representa uma mudança na atual regra constitucional, que estabelece jornada máxima de 44 horas semanais. Na Câmara, a PEC foi aprovada em dois turnos com ampla maioria: 472 votos a favor e 22 contra no primeiro turno e 461 votos favoráveis e 19 contrários no segundo.
A proposta tem apoio de centrais sindicais e de setores do movimento trabalhista, que defendem a redução da jornada como forma de melhorar a qualidade de vida e ampliar o tempo de descanso dos trabalhadores. Por outro lado, representantes de setores produtivos e entidades empresariais manifestaram preocupação com possíveis impactos sobre custos, preços, contratação e organização das escalas, especialmente em atividades que funcionam continuamente.
A discussão também envolve a necessidade de adequações específicas para determinadas categorias profissionais. O texto prevê que profissões regulamentadas poderão ter suas jornadas ajustadas por legislação específica, enquanto convenções e acordos coletivos poderão estabelecer formas de distribuição dos dias de descanso.
O fim da escala 6×1 é uma das prioridades discutidas pelo Congresso nesta semana. Caso avance no Senado, a medida poderá representar uma das principais alterações nas regras de jornada de trabalho desde a Constituição de 1988.
