Após quase oito anos do assassinato da vereadora e de seu motorista, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal analisa a responsabilidade de cinco réus
O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia, nesta semana, o julgamento definitivo dos acusados de planejar e ordenar o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em março de 2018. A análise da Ação Penal (AP) 2434 marca um dos momentos mais aguardados da justiça brasileira, ocorrendo quase oito anos após o crime que chocou o país e teve repercussão internacional.
O julgamento será conduzido pela Primeira Turma do STF, sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes. Embora o rito se inicie com a organização dos trabalhos nesta segunda-feira (23), as sessões de debate e votação estão oficialmente agendadas para começar na terça-feira (24), com previsão de continuidade na quarta-feira (25).
Quem são os réus
Ao todo, cinco pessoas estão no banco dos réus, acusadas de diferentes níveis de participação no crime:
- Domingos Brazão: Conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), apontado como um dos mandantes.
- Chiquinho Brazão: Ex-deputado federal, também acusado de ser mandante do atentado.
- Rivaldo Barbosa: Ex-chefe da Polícia Civil do Rio, acusado de planejar o crime e agir para obstruir as investigações desde o início.
- Ronald Alves de Paula (Major Ronald): Acusado de monitorar a rotina de Marielle para viabilizar o ataque.
- Robson Calixto (Peixe): Ex-assessor de Domingos Brazão, acusado de fornecer a arma utilizada e integrar a organização criminosa.
Todos os réus negam as acusações. O caso chegou ao STF devido à prerrogativa de foro de Chiquinho Brazão, que era deputado federal.
O Rito do Julgamento
O rito seguirá normas específicas para processos criminais no Supremo. A dinâmica será dividida em etapas claras:
- Relatório: O ministro Alexandre de Moraes lerá o resumo do caso, detalhando as provas colhidas, incluindo a delação premiada do executor confesso, Ronnie Lessa.
- Acusação: O vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, terá até uma hora e meia para apresentar as provas contra os réus. Assistentes de acusação também terão tempo de fala.
- Defesa: Os advogados de cada um dos cinco réus terão, individualmente, uma hora para apresentar seus argumentos de defesa.
- Votos: Após as sustentações, os ministros proferem seus votos na seguinte ordem: Alexandre de Moraes (relator), Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino (presidente da Turma).
Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), o crime teria motivação política. Marielle Franco estaria dificultando os interesses dos irmãos Brazão em relação à regularização de terras em áreas dominadas por milícias na Zona Oeste do Rio de Janeiro. A acusação sustenta que Rivaldo Barbosa garantiu aos mandantes que o crime não seria elucidado, utilizando sua posição na cúpula da segurança pública para desviar o foco das investigações.
O julgamento será transmitido ao vivo pela TV Justiça e pelo canal do STF no YouTube, refletindo a transparência exigida por um caso de tamanha relevância social e política. Caso sejam condenados, o colegiado definirá as penas de reclusão para cada um dos envolvidos imediatamente após a proclamação do resultado.
