Determinação ocorreu em novembro de 2023 devido ao risco de colapso e afundamento de uma das minas operadas pela empresa
A Braskem, Defensoria Pública da União (DPU), a Federação de Pescadores de Alagoas (Fepeal) e a Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA) assinaram, nesta terça-feira (6), acordo de indenização em favor de pescadores e marisqueiros pelos prejuízos causados pela restrição de navegação em parte da Lagoa Mundaú, em Maceió, capital de Alagoas.
A determinação ocorreu em novembro de 2023 devido ao risco de colapso e afundamento de uma das minas operadas pela empresa. O acordo foi submetido à homologação da 30ª Vara Cível da Comarca de Maceió.
Na ocasião, a prefeitura de Maceió decretou estado de emergência e a Capitania dos Portos de Alagoas (CPA) proibiu o tráfego de embarcações em parte da lagoa, o que, consequentemente, levou a suspensão da pesca na região dos Flexais, Bebedouro, Mutange, Bom Parto, Ponta Grossa, Vergel, Levada e Chã do Bebedouro. A restrição afetou centenas de pescadores e marisqueiras que, agora, terão direito ao pagamento do valor de R$ 4.236, referente a três salários-mínimos. O montante deverá ser pago em parcela única.
Para terem direito, todos os pescadores e marisqueiras devem possuir Registro Geral de Pescador (RGP) e/ou Protocolo de Solicitação de Registro (PSR) ativos/vigentes em 30.11.2023, data de emissão da portaria nº 77 da CPA, que restringiu a navegação em trecho da lagoa.
Após a homologação do acordo, a Braskem terá cinco dias para repassar os valores à Fepeal, que ficará responsável por fazer o repasse aos trabalhadores.
Caso a restrição de navegabilidade perdure por mais de 90 dias contados de sua entrada em vigor – 30/11/2023-, as partes comprometeram-se a, em período não inferior a seis meses, rediscutir eventuais compensações adicionais em decorrência da continuidade da restrição.
Quem são os marisqueiros e as marisqueiras?
Um marisqueiro ou uma marisqueira é uma pessoa que se dedica à atividade de mariscagem, que é a coleta de mariscos em áreas costeiras, como praias, manguezais e estuários. Os mariscos são moluscos bivalves que vivem em ambientes de água salgada e são uma fonte de alimento para muitas comunidades costeiras em todo o mundo.
Os marisqueiros e marisqueiras geralmente coletam os mariscos manualmente, usando ferramentas simples, como pás e cestas, e muitas vezes vendem sua colheita para mercados locais ou consumidores diretos. Essa atividade é uma importante fonte de subsistência para muitas pessoas que vivem em regiões costeiras.
Com informações do Portal A Tarde
