A Câmara dos Deputados tem como único item da pauta desta quarta-feira (1º) a votação do PL 1087/25, que prevê isenção total do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5.000 mensais a partir de 2026. Com Arthur Lira (PP-AL) como relator, a proposta enviada pelo Governo Federal já tramita em regime de urgência e conta com compensações previstas por meio da tributação de rendas muito altas.
Hugo Motta, presidente da Câmara, disse, em publicação na rede social X, antigo Twitter, que o tema “sempre foi prioridade” de sua gestão. Ele ressaltou que a medida não representa um favor do Estado, mas um “reconhecimento de um direito”. Ele acrescentou que a isenção é um “avanço na justiça social”, ao permitir que mais recursos permaneçam com os trabalhadores de menor renda.
Pela proposta, a renúncia fiscal estimada é de R$ 25,8 bilhões por ano, e seu custeio dependeria de aumento de tributos para quem ganha mais de R$ 600 mil anuais. A compensação e o mecanismo de progressividade da tributação sobre pessoas de rendas muito elevadas são pontos centrais das negociações legislativas.
No Senado, a proposta equivalente já foi aprovada por unanimidade, com 21 votos favoráveis, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) no último dia 24 de setembro. Com Renan Calheiros (MDB-AL) como relator, a PL 1.952 de 2019, além da isenção plena até R$ 5.000, prevê ainda alíquota decrescente para quem recebe entre R$ 5.000 e R$ 7.350. Agora, o projeto voltará à Câmara para votação final.
Se aprovada, a medida poderá beneficiar cerca de 16 milhões de brasileiros. Contudo, ainda há resistências quanto ao modelo de compensação e impactos fiscais a estados e municípios.
