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Câmara de Santo Amaro revoga doação de terreno à UFRB

Foto: Reprodução

A Câmara de Vereadores de Santo Amaro aprovou, na quarta-feira (12), a reversão da doação de um terreno cedido à Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB). A decisão, tomada em sessão extraordinária, contou com o apoio de 13 dos 15 vereadores. O espaço, com área de 60,3 mil m², seria destinado à construção de um novo campus universitário, mas a falta de recursos federais inviabilizou o projeto.

A votação gerou debates entre os vereadores, como um único voto contra da vereadora Luana Carvalho (PT), que discursou em defesa da UFRB e foi vaiada em meio a galeria, classificou como “um crime a educação pública de Santo Amaro, peço desculpas a UFRB”. “A luta só está começando”.

Os vereadores favoráveis à medida defenderam que a destinação do terreno para a iniciativa privada trará geração de empregos e renda à cidade. Já a comunidade acadêmica se posiciona contra a reversão e alega que a decisão compromete o futuro do ensino superior na região.

A Reitoria da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) também se manifestou nesta quinta-feira (13), demonstrando “profunda indignação” com a decisão da Câmara de Vereadores, e alegou que vai buscar recorrer à decisão se necessário.

Em nota, a reitoria destacou que a UFRB é a “maior política pública da história do Recôncavo da Bahia” e que a decisão do executivo municipal “rompe, de maneira unilateral, este pacto”, constituindo um retrocesso para a consolidação da instituição em Santo Amaro. A reitoria afirmou que a UFRB continua à disposição para o diálogo com as autoridades municipais “no sentido de garantir o futuro da Instituição no município.”

A Universidade Federal da Bahia (UFBA) manifestou solidariedade à UFRB, repudiando a decisão da Câmara Municipal. O reitor Paulo Miguez expressou “completa e total solidariedade” à reitora Georgina Gonçalves dos Santos, destacando que a decisão é contrária à expansão da educação pública superior na Bahia.

O impasse sobre a propriedade do terreno, onde funcionava a antiga Siderúrgica Fundição Tarzan, se estende há mais de uma década. A UFRB recebeu a doação do espaço em dezembro de 2012, por meio de escritura pública firmada com a prefeitura de Santo Amaro.

Ainda em 2013, a universidade aprovou a criação do Campus de Santo Amaro e do Centro de Cultura, Linguagens e Tecnologias Aplicadas (CECULT), com a previsão de transformar as ruínas em um centro acadêmico pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Cidades Históricas

Diante da inatividade do terreno, a Câmara aprovou o Projeto de Lei 006/2025, de autoria do Executivo municipal, que devolve a área ao patrimônio da prefeitura. A expectativa, conforme discutido na sessão, é que o espaço seja repassado a uma empresa privada para a construção de um supermercado.

Fonte: Bahia Notícias

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