O Projeto de Lei ainda precisa ser analisado pelo prefeito, que decidirá se sanciona ou veta a proposta
Nesta terça (17), a Câmara Municipal de Salvador aprovou o Projeto de Lei n°167/2024, que proíbe a contratação, através da prefeitura, de artistas cujas músicas promovam conteúdo sexual explícito, incentivem crimes ou o uso de drogas.
A matéria é de autoria do vereador Alexandre Aleluia (PL) e determina que a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (Secult) será a responsável por avaliar o conteúdo das músicas dos artistas contratados para eventos financiados com recursos públicos, especialmente durante o Carnaval.
O Projeto de Lei ainda precisa ser analisado pelo prefeito, que decidirá se sanciona ou veta a proposta.
“Dispõe sobre a proibição do uso de recursos públicos federais para contratação de artistas que em suas músicas, condutas corporais, danças e/ou coreografias desvalorizem, incentivem a violência e/ou exponham as mulheres a situação de constrangimento”, afirma trecho de proposta.
O projeto prevê ainda sanções em caso de descumprimento da norma. Artistas ou bandas que violarem a regra poderão ser impedidos de ser contratados pela prefeitura por um período de três anos.
Caso a apresentação envolva menores de idade, a proibição será ampliada para quatro anos. A administração municipal poderá, ainda, exigir o reembolso do cachê pago nos últimos dois anos.
Fonte: Aratu ON
