Entre os projetos aprovados, proibição de cadastro de veículos por shoppings e fim da conferência de mercadorias após pagamento
Foto: Paulo M Azevedo
A Câmara Municipal de Salvador aprovou, durante a 27ª Sessão Ordinária realizada na tarde desta quarta-feira (13), um total de 54 matérias de autoria de vereadores. A votação ocorreu por acordo entre líderes partidários, com 69 itens pautados, 15 foram retirados de pauta a pedido dos autores ou por ausência em plenário.
Entre os projetos aprovados, destaca-se o PLE-85/26, do vereador Daniel Alves (PSDB), que proíbe a exigência de cadastro de veículos e dados pessoais por shopping centers e estabelecimentos congêneres em Salvador. Também foi aprovado o PLE-259/25, do vereador Alex Alemão (DC), que veda a prática de submeter consumidores à conferência de mercadorias após o pagamento e a liberação nos caixas registradores.
O plenário aprovou ainda o PLE-79/26, do vereador João Cláudio Bacelar (Podemos), que institui o Dia Municipal de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher e à Discriminação de Gênero, e o PLE-384/25, do vereador Hélio Ferreira (PCdoB), que declara a Festa de São Jorge como Patrimônio Cultural Imaterial de Salvador.
Entre as matérias retiradas de pauta estavam o PLE-490/25, do líder da oposição Randerson Leal (Podemos), que proibia cancelas e cobrança de estacionamento em unidades de urgência e emergência hospitalar, e o PLE-04/26, do vereador Alexandre Aleluia (Novo), que alterava regras sobre kits de praia na cidade.
O 1º secretário da Mesa Diretora, vereador Claudio Tinoco (União), afirmou que a votação demonstra o diálogo entre as bancadas e o fortalecimento do Legislativo municipal. “O mais importante é a contribuição que a Câmara oferece à cidade de Salvador com a aprovação de projetos que dialogam com diversas áreas, permitindo toda a discussão em plenário, que é soberano para aprovar ou rejeitar as matérias”, declarou. O líder da oposição, Randerson Leal, avaliou a sessão como positiva. “É importante valorizar o trabalho de cada vereador e retomar o protagonismo da Câmara. Essa é a essência de cada mandato: apresentar projetos para melhorar a vida do soteropolitano.”
Conforme a Lei Orgânica do Município, o prefeito Bruno Reis terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar os projetos aprovados.
