Projeto de lei segue para o Senado; medida prevê atos oficiais dos Três Poderes na Bahia em reconhecimento à consolidação da Independência do Brasil
Foto: Camila Souza/GOVBA
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (10), o projeto de lei que transfere simbolicamente a sede do Governo Federal para Salvador, na Bahia, todo dia 2 de julho. A data marca o desfecho da guerra contra as tropas portuguesas e a consolidação definitiva da Independência do Brasil, ocorrida em 1823.
De autoria do deputado Leo Prates (PDT-BA), o Projeto de Lei 5672/25 estabelece que os atos institucionais dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário ocorram na capital baiana durante a data festiva. A medida, no entanto, não paralisa a máquina pública: as atividades essenciais em Brasília serão mantidas normalmente. A logística e a infraestrutura dos atos oficiais em Salvador serão definidas posteriormente por decreto.
Para virar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pelo Senado e sancionada pelo presidente da República.
Justiça histórica e tramitação paralela
Durante a votação em Plenário, o relator da matéria, deputado Gabriel Nunes (PSD-BA), defendeu que a resistência armada na Bahia teve papel central no processo emancipatório do país. “A transferência simbólica da sede do governo federal para a Bahia assume grande relevância ao reafirmar, ano após ano, a importância histórica dessa data para a formação da nossa identidade nacional”, declarou.
Por outro lado, deputados da oposição criticaram a aprovação da proposta, argumentando que a mudança simbólica não traz benefícios práticos à população.
Além deste PL, tramita também um projeto de autoria do próprio Executivo federal que prevê o reconhecimento do 2 de Julho como uma data nacional, embora sem a decretação de feriado em todo o país.
Festa de protagonismo popular
Diferente do 7 de Setembro, marcado por desfiles militares, o 2 de Julho é caracterizado pelo intenso protagonismo civil. No ano passado, nas celebrações dos 202 anos da Independência da Bahia, milhares de baianos e turistas acompanharam o tradicional cortejo popular. O público percorreu os cerca de 6 km que separam o bairro histórico da Lapinha e a Praça do Campo Grande, no Centro da cidade, reverenciando os heróis anônimos, negros e indígenas que garantiram a soberania nacional.
