PL 71/2024, de autoria de André Fraga (PV), proíbe embutidos e produtos de baixo valor nutricional em escolas e creches da rede municipal; texto segue para sanção de Bruno Reis
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A Câmara Municipal de Salvador aprovou o Projeto de Lei 71/2024, de autoria do vereador André Fraga (PV), que restringe a oferta de alimentos ultraprocessados na merenda das escolas e creches da rede pública municipal. A medida atinge itens como embutidos e outros produtos de baixo valor nutricional e se aplica a toda a rede municipal, incluindo unidades conveniadas que recebem alimentação fornecida pelo poder público ou por empresas contratadas. O texto segue agora para sanção do prefeito Bruno Reis (UB).
O alcance da proposta vai além da merenda diária. A restrição também abrange lanches e refeições comercializados dentro das unidades escolares, além de alimentos servidos em eventos e atividades realizadas nas escolas e creches. O projeto determina ainda que o Executivo municipal desenvolva ações educativas e campanhas de conscientização voltadas a estudantes, professores e equipes escolares, com foco na redução do consumo de ultraprocessados.
André Fraga defendeu a proposta como um instrumento de educação alimentar. “Não se trata apenas de proibir, mas de educar e criar consciência. A alimentação tem impacto direto no desenvolvimento, na saúde e na qualidade de vida das crianças”, afirmou. O texto cita evidências da Organização Mundial da Saúde (OMS), que classifica carnes processadas como carcinogênicas para humanos (Grupo 1), e alerta para a associação entre o consumo frequente de ultraprocessados e problemas como obesidade infantil, hipertensão e diabetes.
Caso sancionada, a nova regra entra em vigor na data de sua publicação, com execução dentro das dotações orçamentárias do município.
