A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta segunda-feira (2) a Medida Provisória nº 1.313/25, que institui o Programa Gás do Povo, e o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), aproveitou a abertura do ano legislativo para anunciar as principais pautas que serão tratadas no Congresso nos próximos meses.
Com 415 votos favoráveis e 29 contrários, a MP que cria o Gás do Povo, substituindo o Auxílio Gás dos Brasileiros, foi aprovada pelo plenário e agora segue para análise do Senado Federal, que tem até 11 de fevereiro para votar a proposta antes que ela perca a validade.
O novo programa federal visa ampliar o acesso ao gás de cozinha para famílias de baixa renda, oferecendo retirada gratuita de botijões de 13 kg em revendas credenciadas para famílias inscritas no CadÚnico com renda per capita mensal de até meio salário mínimo. A expectativa é beneficiar cerca de 15,5 milhões de residências, alcançando aproximadamente 50 milhões de pessoas em todo o país.
Agenda legislativa prioritária
Durante o discurso na sessão de abertura do ano legislativo, Motta detalhou a pauta de votações que a Câmara pretende conduzir ao longo do semestre, colocando em destaque temas relacionados ao mercado de trabalho e à modernização das relações laborais.
Entre as prioridades citadas pelo presidente está o avanço no debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do fim da escala de trabalho 6×1, atual regime em que o trabalhador atua seis dias por semana com apenas um de descanso. Segundo ele, os trabalhos serão conduzidos com cuidado para equilibrar os interesses de trabalhadores e empregadores, considerando os diferentes projetos sobre redução de jornada que tramitam na Câmara e no Senado.
Motta também indicou que a Câmara irá aprofundar a discussão sobre a regulação do trabalho por aplicativos, um tema que envolve direitos laborais, produtividade e adaptação às novas formas de economia digital.
Além dessas pautas, o calendário legislativo inclui a votação de outras medidas depois do Carnaval, como a PEC da segurança pública e iniciativas de combate ao feminicídio, reforçando a intenção de articular uma agenda ampla que aborde tanto questões sociais quanto econômicas.
