A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (7) a medida provisória que permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas sem infrações de trânsito registradas nos últimos 12 meses. O texto segue agora para análise do Senado Federal.
A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro e estabelece que condutores cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) poderão renovar a habilitação sem necessidade de comparecimento presencial aos órgãos de trânsito em determinadas situações.
O benefício será destinado a motoristas que não tenham cometido infrações no período de um ano antes do vencimento da CNH. A medida, no entanto, prevê restrições. Condutores com 70 anos ou mais continuarão obrigados a realizar o processo convencional de renovação, incluindo exames médicos presenciais. Já motoristas entre 50 e 69 anos poderão utilizar o modelo automático apenas uma vez.
O texto também mantém a obrigatoriedade de exames físicos e mentais para pessoas que apresentem condições de saúde que possam comprometer a capacidade de dirigir.
De acordo com o relator da proposta, deputado Alencar Santana, a intenção é reduzir a burocracia e modernizar os serviços de trânsito no país, sem comprometer a segurança viária.
A medida provisória prevê ainda que o motorista possa optar pela emissão da CNH exclusivamente em formato digital.
Criado em 2021, o Registro Nacional Positivo de Condutores reúne motoristas que não cometeram infrações de trânsito sujeitas à pontuação. O cadastro funciona como uma espécie de “cadastro positivo” para bons condutores.
Para entrar em vigor de forma definitiva, a proposta ainda precisa ser aprovada pelo Senado dentro do prazo de validade da medida provisória.
