As pessoas em situação de vulnerabilidade social em Salvador podem aproveitar para retirar gratuitamente documentos como certidão de casamento e nascimento, até sexta-feira (16), das 8h às 16h, na sede do Cadastro Único (CadÚnico), no Comércio.
A ação teve início na segunda-feira (12) e faz parte da Semana Nacional de Registro Civil (Registre-se!), implementada pelo Conselho Nacional de Justiça, em parceria com as corregedorias dos tribunais de Justiça dos estados. O atendimento é realizado mediante distribuição de senha, garantindo respeito às prioridades.
O titular da Secretaria Municipal de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esporte e Lazer (Sempre), Júnior Magalhães, ressalta o compromisso da pasta com a cidadania e a inclusão social, por meio da parceria com o TJ-BA, através do programa Registre-se.
“Estamos promovendo uma ação de grande relevância social, com a emissão gratuita da segunda via de certidões de nascimento e casamento para pessoas em situação de vulnerabilidade social. A iniciativa visa garantir o acesso à documentação civil básica, que é pré-requisito fundamental para a obtenção de outros documentos e para o acesso a políticas públicas, benefícios socioassistenciais e demais direitos”, declara.
O presidente da Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado da Bahia (Arpen-BA), Carlos Magno, destaca a importância do mutirão para a garantia da cidadania de pessoas em vulnerabilidade social. “São pessoas que nunca tiveram o documento, ou mesmo perderam, e têm dificuldade ao acesso a serviços públicos municipais. Por conta disso, essa campanha, que é nacional, busca tirar essas pessoas da margem da sociedade, deixando de ser invisíveis. Esse mutirão reúne todos os cartórios de registro civil do Brasil, de forma a garantir o direito dos cidadãos, elevando a cidadania e dignidade humana para todos”, explica.
De acordo com o presidente da Arpen, atualmente, a Bahia ocupa a primeira posição no Nordeste em sub-registros, com índice de 0,65%. “Buscamos levar cada vez mais cidadania para o maior número possível de pessoas, com mutirões e uma série de outras ações, realizadas durante todo o ano”, completa.
O tema principal do Registre-se é a emissão das segundas vias das certidões de nascimento e casamento. Caso sejam identificadas outras demandas, como reconhecimento de paternidade e pensão de alimentos, o mutirão conta ainda com equipes do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) e Defensoria Pública do Estado (DPE-BA), para orientar e encaminhar o cidadão para atendimento na sede dos referidos órgãos.
As informações são da Secom/PMS
