Após a votação que definiu a condenação, ministros fizeram a dosimetria das penas
Com o fim da votação que decidiu pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e dos outros sete réus pelos de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, e deterioração de patrimônio tombado, os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) entraram na fase da dosimetria das penas.
Jair Bolsonaro: 27 anos e 3 meses, sendo 24 anos e 9 meses de reclusão e 2 anos e seus meses de detenção, além 124 dias/multa, cada multa no valor de dois salários mínimos. Inicialmente o cumprimento da pena em regime fechado;
Mauro Cid: 2 anos de reclusão no regime aberto;
Walter Braga Netto: ex-ministro de Bolsonaro e candidato a vice-presidente na chapa de 2022: 26 anos;
Almir Garnier: ex-comandante da Marinha: 24 anos;
Anderson Torres: ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal: 24 anos;
Augusto Heleno: ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI): 21 anos;
Paulo Sérgio Nogueira: ex-ministro da Defesa: 19 anos;
Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin): 16 anos, um mês e 15 dias.
Segundo a decisão judicial, a gravidade dos crimes, a influência política dos envolvidos e a comprovação de suas atuações na organização criminosa pesaram na fixação das penas. A Corte destacou que as multas aplicadas têm caráter punitivo e buscam reforçar a responsabilização dos réus.
Bolsonaro
Por unanimidade, a Primeira Turma do STF também condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e os demais réus pela trama golpista à pena de inelegibilidade pelo prazo de oito anos.
Em função das condenações, os acusados foram enquadrados na Lei da Ficha Limpa e devem ficar inelegíveis. O prazo começa a contar a partir da sessão desta quinta-feira.
A medida foi umas consequências da condenação dos acusados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
A defesa do ex-presidente informou que irá recorrer da condenação e, em nota, os advogados Celso Vilardi e Paulo Amador da Cunha Bueno afirmaram que irão ajuizar recursos contra a decisão, inclusive “no âmbito internacional”, além de classificarem as penas como “absurdamente excessivas e desproporcionais”.
Os advogados defendem que o ex-presidente deveria ter sido julgado pela primeira instância ou pelo Plenário do STF e apontaram que tiveram pouco tempo para analisar provas. “Não podemos deixar de dizer, com todo o respeito, que a falta de tempo hábil para analisar a prova impediu a defesa de forma definitiva”, destacaram. Bolsonaro já está inelegível até 2030 por ter sido condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Ramagem
Além da condenação a 6 anos, um mês e 15 dias de prisão na ação penal da trama golpista, também foi determinada pelo STF a perda do mandato do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).
A medida não é automática e deverá ser cumprida somente após o trânsito em julgado da ação da trama golpista, ou seja, o fim de todos os recursos possíveis contra a condenação.
Por ser deputado federal, Ramagem, teve parte das acusações suspensas. A medida vale para os crimes de dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado, ambos relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro.
