Investigação levou ao indiciamento de 17 pessoas e segue para análise do MPF
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi indiciado, nesta terça-feira (19), pela Polícia Federal (PF) por crimes de associação criminosa e participação em esquema de fraude, no caso que apura a inserção de dados falsos em sistemas de informações e falsificação de certificados vacinais de Covid-19.
O crime de associação criminosa prevê pena de 1 a 3 anos de prisão; o de inserção de dados falsos em sistema de informações, de 2 a 12 anos.
Além de Bolsonaro, outras 16 pessoas também foram indiciadas, entre elas o ex-ajudante de ordens, tenente-coronel Mauro Cid e o deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ). Segundo a CNN, Cid e Reis foram indiciados pelos crimes de inserção e falsificação, mas apenas o ex-ajudante de ordens foi indiciado por uso indevido de documento falso.
Conforme publicado pelos jornalistas Daniela Lima e Rafael Nascimento, no G1, na prática, o indiciamento significa que a PF entende que há elementos suficientes para apontar responsáveis por um crime. Agora, a decisão pela apresentação da denúncia à Justiça ou pelo arquivamento da apuração cabe ao Ministério Público Federal.
Segundo a Polícia Federal, Mauro Cid teria iniciado o esquema para forjar um certificado físico de vacinação para Covid-19 para sua esposa, mas a estrutura criminosa acabou se consolidando e tendo a “adesão de outras pessoas, atuando de forma estável e permanente para inserir dados falsos de vacinação contra a Covid-19 em benefício do então Presidente da República Jair Messias Bolsonaro”, sua filha e outras pessoas.
Relembre a investigação
O caso teve início em 19 de julho de 2021, quando, segundo registro do Ministério da Saúde, o ex-presidente Jair Bolsonro teria se vacinado contra a Covid-19 na Unidade Básica de Saúde (UBS) Parque Peruche, na zona norte de São Paulo. Contudo, um pedido à Lei de Acesso à Informação (LAI) formulado no fim de 2022 deu origem a uma investigação.
Em janeiro deste ano, a Controladoria-Geral da União (CGU) concluiu que o registro de imunização no certificado vacinal de Bolsonaro é falso. Antes, já havia sido constatado que Bolsonaro não estava na capital paulista na registrada e que o lote de vacinação que consta no sistema da pasta não estava disponível naquela data na UBS onde teria ocorrido a imunização.
Saiba quem foram os indiciados pela PF:
Jair Messias Bolsonaro, ex-presidente da República;
Mauro Barbosa Cid, coronel do Exército e ex-ajudante de ordens da Presidência da República;
Gabriela Santiago Cid, esposa da Mauro Cid;
Gutemberg Reis de Oliveira, deputado federal (MDB-RJ);
Luis Marcos dos Reis, sargento do Exército que integrava a equipe de Mauro Cid;
Farley Vinicius Alcântara, médico que teria emitido cartão falso de vacina para a família de Cid;
Eduardo Crespo Alves, militar;
Paulo Sérgio da Costa Ferreira
Ailton Gonçalves Barros, ex-major do Exército;
Marcelo Fernandes Holanda;
Camila Paulino Alves Soares, enfermeira da prefeitura de Duque de Caxias;
João Carlos de Sousa Brecha, então secretário de Governo de Duque de Caxias;
Marcelo Costa Câmara, assessor especial de Bolsonaro;
Max Guilherme Machado de Moura, assessor e segurança de Bolsonaro;
Sergio Rocha Cordeiro, assessor e segurança de Bolsonaro;
Cláudia Helena Acosta Rodrigues da Silva, servidora de Duque de Caxias;
Célia Serrano da Silva.
Com informações de Agência Brasil, CNN Brasil e G1.
