A Bahia é o estado do Nordeste com o maior número de processos trabalhistas relacionados à duração da jornada de trabalho entre 2023 e o primeiro semestre de 2026. De acordo com um levantamento inédito da plataforma de dados jurídicos Escavador, foram registrados 81 mil processos no estado, o que coloca a Bahia na sexta posição do ranking nacional, atrás apenas de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Paraná.
O estudo foi divulgado em meio às discussões sobre o fim da escala 6×1 e a proposta de redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas. No período analisado, o Brasil acumulou mais de 1,8 milhão de ações trabalhistas relacionadas à duração da jornada, com uma média de cerca de 1,3 mil novos processos por dia.
Entre os principais temas que motivaram as ações estão alteração da jornada de trabalho, regime de escala 12×36, pagamento de horas extras, repouso semanal remunerado, trabalho em feriados, banco de horas, acordos individuais e coletivos, além de questões envolvendo teletrabalho e trabalho em domicílio.
Apesar da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê a ampliação do descanso remunerado para dois dias, o levantamento aponta que os conflitos envolvendo jornada de trabalho permanecem recorrentes na Justiça. Apenas no primeiro semestre de 2026, já foram contabilizados cerca de 240 mil processos relacionados ao tema.
Os dados também mostram uma redução gradual no volume de ações nos últimos anos. Em 2023, foram registrados 604 mil processos; em 2024, o número caiu para 535 mil; e, em 2025, para 502 mil, representando uma redução de aproximadamente 17% no período analisado.
Segundo a coordenadora jurídica e DPO do Escavador, Dalila Pinheiro, o volume de processos demonstra que a organização da jornada continua sendo uma das principais fontes de conflitos nas relações de trabalho, independentemente das discussões legislativas.
“O debate sobre a redução da jornada ganhou força no Congresso, mas os dados mostram que esse já é um tema recorrente na Justiça do Trabalho. A quantidade de processos revela que questões envolvendo horas extras, compensação de jornada, banco de horas e diferentes regimes de trabalho continuam gerando interpretações divergentes entre empresas e trabalhadores. Os números indicam a necessidade de maior segurança jurídica na aplicação das regras trabalhistas”, afirma.
São Paulo lidera o ranking nacional com 759 mil processos envolvendo jornada de trabalho entre 2023 e 2026. Na sequência aparecem Rio de Janeiro (193 mil), Minas Gerais (151 mil), Rio Grande do Sul (146 mil) e Paraná (120 mil). A Bahia ocupa a sexta colocação, com 81 mil ações, à frente de Pernambuco, que registra 75 mil processos.
Na avaliação de Dalila Pinheiro, a concentração dos processos acompanha o tamanho da atividade econômica e do mercado formal de trabalho em cada estado, mas evidencia que os conflitos relacionados à jornada estão presentes em praticamente todo o país.
“Estados que concentram maior atividade econômica, maior número de empresas e de vínculos formais tendem, naturalmente, a registrar mais conflitos trabalhistas. Ainda assim, o levantamento demonstra que as discussões envolvendo jornada de trabalho estão distribuídas por praticamente todo o país, evidenciando que se trata de um tema estrutural das relações de trabalho e não de uma realidade restrita a determinadas regiões”, explica.
A especialista também destaca que o cenário reforça a importância da adoção de medidas preventivas por parte das empresas.
“Independentemente das mudanças que possam ocorrer na legislação, a prevenção continua sendo o caminho mais eficiente para reduzir a judicialização. Revisar políticas internas, garantir o correto controle da jornada e manter registros transparentes das relações de trabalho são medidas que oferecem mais segurança tanto para empregadores quanto para trabalhadores”, conclui.
