A cerimônia de assinatura digital e lacração dos sistemas eleitorais é uma das principais etapas de segurança das eleições brasileiras e tem como objetivo impedir qualquer alteração nos programas que serão utilizados nas urnas eletrônicas. O procedimento integra o calendário oficial da Justiça Eleitoral e ocorre após uma série de testes, inspeções e fiscalizações realizadas ao longo do processo eleitoral. Com informações de Agência Brasil.
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), durante a cerimônia é apresentada a versão final dos sistemas eleitorais, incluindo os códigos-fonte, programas executáveis e toda a documentação técnica. Na presença de representantes de partidos políticos e de entidades fiscalizadoras, os programas são compilados e recebem assinaturas digitais, que funcionam como uma espécie de identidade eletrônica capaz de comprovar a autenticidade e a integridade dos arquivos
Após essa etapa, os sistemas são gravados em mídias não regraváveis, lacrados e armazenados em cofre. Também são gerados resumos digitais, conhecidos como hashes, que permitem verificar posteriormente se os programas permanecem exatamente iguais aos que foram assinados na cerimônia. Caso qualquer arquivo seja alterado, mesmo que minimamente, sua assinatura digital deixa de ser válida, tornando a modificação imediatamente detectável.
De acordo com o TSE, além de assinados digitalmente, os sistemas eleitorais só funcionam em equipamentos da própria Justiça Eleitoral. Mesmo que os arquivos fossem copiados ou interceptados, eles não poderiam ser instalados em computadores comuns, pois dependem de mecanismos específicos de autenticação e de senhas geradas exclusivamente pelo tribunal para serem ativados.
A cerimônia conta com a participação de representantes de partidos políticos, federações, do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Congresso Nacional, das Forças Armadas, da Polícia Federal, de universidades e de outras entidades autorizadas pela legislação eleitoral a fiscalizar o processo. Essas instituições podem acompanhar todas as etapas, utilizar programas próprios para verificar as assinaturas digitais e, se identificarem alguma irregularidade, apresentar impugnações fundamentadas ao TSE.
Os resumos digitais dos sistemas e os programas utilizados para verificar as assinaturas também são disponibilizados às entidades fiscalizadoras, permitindo a conferência da autenticidade dos arquivos durante as demais fases do processo eleitoral.
Etapa prevista no calendário eleitoral
A assinatura digital e a lacração dos sistemas fazem parte do cronograma oficial das Eleições 2026. Após a conclusão da cerimônia, inicia-se um prazo para que as entidades fiscalizadoras apresentem eventuais questionamentos sobre os programas que serão utilizados nas urnas eletrônicas.
Segundo a Justiça Eleitoral, o procedimento representa uma das últimas fases antes da preparação das urnas para a votação e integra o conjunto de mecanismos destinados a garantir a integridade, a autenticidade e a rastreabilidade dos sistemas utilizados durante o pleito.
