Em dia de votações importantes e debates acalorados, deputados confirmam Josias Gomes e Otto Alencar Filho como novos conselheiros e aprovam mais de 90 propostas parlamentares.
Foto: Sandra Travassos
Em uma das sessões mais importantes do ano, realizada nesta segunda-feira (22), a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026, as indicações para duas vagas no Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA) e um pacote com mais de 90 outras proposições. A sessão, conduzida pela presidente Ivana Bastos, foi marcada por um acordo entre as lideranças do governo e da oposição, que permitiu a votação de um grande volume de projetos.
Debate acalorado marca indicações ao TCE
O ponto mais tenso da sessão foi a votação dos nomes para o TCE. Graças a um acordo de inversão de pauta, as indicações dos deputados federais Josias Gomes (PT) e Otto Alencar Filho (PSD) foram os primeiros itens apreciados.
A indicação de Josias Gomes, feita pelo governador Jerônimo Rodrigues para a vaga aberta com o falecimento do conselheiro Pedro Henrique Lino, gerou debate. O líder da oposição, Tiago Correia (PSDB), questionou a votação citando uma decisão judicial que, segundo ele, destinaria a vaga a um auditor de carreira. Em resposta, o líder do governo, Rosemberg Pinto (PT), argumentou que a indicação do Executivo se baseia em entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). A presidente Ivana Bastos informou que a Casa não havia sido notificada sobre a referida decisão e, portanto, seguiria o rito regimental.
Com 43 parlamentares votando de forma secreta, o nome de Josias Gomes foi aprovado com 39 votos favoráveis e 4 contrários.
Em seguida, a indicação de Otto Alencar Filho, para a vaga da aposentadoria do conselheiro Antonio Honorato, foi aprovada com 43 votos a favor, 1 contrário e 1 abstenção, em votação com 45 deputados.
Orçamento de R$ 77,4 bilhões para 2026
Após as votações para o TCE, os deputados aprovaram, em dois turnos, o orçamento do Estado para 2026, que prevê uma receita de R$ 77,4 bilhões. O montante é composto pelos orçamentos Fiscal (R$ 48,2 bilhões), da Seguridade Social (R$ 27,5 bilhões) e de Investimento das Empresas estatais (R$ 1,7 bilhão).
A oposição criticou a proposta. Tiago Correia relembrou os sucessivos pedidos de empréstimos feitos pelo governo, classificando-os como “cheques em branco na mão do Executivo”, e defendeu um debate mais aprofundado sobre a aplicação dos recursos. Aprovado por maioria, o projeto teve o voto contrário do deputado Hilton Coelho (Psol).
PGE e projetos parlamentares
A sessão também aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 160/2025, que reestrutura a Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado (PGE-BA). A votação foi acompanhada no plenário pela procuradora-geral Bárbara Camardelli. Por fim, um pacote com 94 propostas de autoria dos próprios deputados foi aprovado, incluindo 24 projetos de resolução, 44 declarações de utilidade pública e 26 projetos de lei que tratam de assuntos diversos de interesse da população baiana.
