Haverá um período de transição de 60 dias para a finalização das importações que estiverem em andamento
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu, nesta quinta-feira (20), a importação de cannabis in natura, assim como flores ou partes da planta.
Com a decisão emitida na Nota Técnica 35/2023, não serão concedidas novas autorizações ou comprovantes de cadastro a partir de hoje.
De acordo com a CNN Brasil, haverá um período de transição de 60 dias para a finalização das importações que estiverem em andamento. Os documentos que já foram emitidos terão validade até o dia 20 de setembro de 2023.
Segundo a agência, a regulamentação atual dos produtos de cannabis não inclui a permissão do uso de partes da planta, mesmo após o processo de estabilização e secagem ou mesmo nas formas rasuradas, trituradas ou pulverizadas.
A nota técnica acerca do assunto considera o alto grau de risco do desvio para fins ilícitos e também a vigência de tratados internacionais de controle de drogas dos quais o Brasil faz parte.
Segundo a nota técnica, produtos derivados de cannabis para uso medicinal mediante prescrição, continuam autorizados.
