Resolução publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (24)
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu, em todo o território brasileiro, a fabricação, importação, comercialização e o uso em serviços de saúde de termômetros e esfigmomanômetros (medidores de pressão arterial) com coluna de mercúrio. A resolução foi publicada nesta terça-feira (24) no Diário Oficial da União.
Os equipamentos abrangidos pela resolução têm uma coluna transparente contendo mercúrio e finalidade de aferir valores de temperatura corporal e pressão arterial, indicados para uso em diagnóstico em saúde. A proibição não se aplica a produtos para pesquisa, calibração de instrumentos ou uso como padrão de referência.
Ainda de acordo com a resolução, termômetros e esfigmomanômetros com coluna de mercúrio que forem retirados de uso devem seguir as Boas Práticas de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde, fixadas pela Anvisa em 2018.
O descumprimento da resolução, segundo a agência, constitui infração sanitária, sem prejuízo das responsabilidades civil, administrativa e penal cabíveis.
Em 2022, a Anvisa aprovou medidas regulatórias relacionadas ao tema, em consonância com a Convenção de Minamata, realizada no Japão em 2013, da qual o Brasil é signatário. A convenção previa a redução global do uso de mercúrio até 2020.
Embora o mercúrio não represente um risco direto imediato para quem utiliza esses equipamentos, seu descarte inadequado pode causar sérios danos ao meio ambiente. A Anvisa também destacou que existem alternativas digitais amplamente disponíveis no mercado, com a mesma precisão e menor impacto ambiental, sendo essas opções reguladas pelo Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade.
As informações são do Conselho Federal de Farmácia e da CNN
