A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) determinou nesta quinta-feira (20) a suspensão preventiva dos reajustes e cancelamentos de contratos anunciados pela Hapvida. A medida cautelar foi adotada de ofício pelo diretor-presidente da agência, Wadih Damous, até que a operadora apresente esclarecimentos sobre as mudanças previstas. Com informações de Agência Brasil.
Segundo a ANS, as medidas anunciadas pela Hapvida poderiam atingir aproximadamente 950 mil contratos, o equivalente a cerca de 12% da carteira da operadora. A agência informou que notificou a empresa e deverá se reunir com representantes da operadora para analisar a situação.
A preocupação da agência reguladora está relacionada à possibilidade de seleção de risco, prática proibida no setor de saúde suplementar. O mecanismo ocorre quando uma operadora seleciona ou exclui beneficiários com base em características associadas ao custo ou à utilização dos serviços de saúde.
“Em vista do grande número de contratos e de vidas envolvidas, essa medida tem uma aparência muito forte de seleção de risco, o que é proibido e que será apurado pela ANS”, afirmou Wadih Damous.
A discussão teve início após a Hapvida divulgar, no balanço do segundo trimestre de 2026, que havia iniciado uma revisão de sua carteira de contratos para identificar aqueles considerados deficitários ou com problemas de inadimplência.
De acordo com informações divulgadas pela companhia, cerca de 947 mil vidas, ou aproximadamente 11% de sua base, estavam enquadradas nos critérios estabelecidos pela empresa em junho. O tíquete médio desses contratos seria aproximadamente metade do valor registrado na carteira geral da operadora.
A Hapvida afirma que a revisão está relacionada a contratos coletivos empresariais com inadimplência e desequilíbrio econômico-financeiro. A empresa também sustenta que as medidas não significam necessariamente o cancelamento dos planos e que fazem parte de um processo regular de renovação e renegociação contratual.
A operadora informou ainda que pretende apresentar à ANS os dados técnicos e regulatórios que fundamentaram sua decisão e solicitou uma audiência de urgência com a diretoria da agência.
A suspensão anunciada pela ANS envolve especificamente as medidas comunicadas pela Hapvida e não representa uma suspensão geral dos reajustes de planos de saúde no país.
As regras variam de acordo com o tipo de contrato. Nos planos individuais e familiares, por exemplo, a ANS estabelece o índice máximo de reajuste anual. Para contratos com aniversário entre maio de 2026 e abril de 2027, o percentual autorizado é de 5,11%. Já os planos coletivos não estão sujeitos a um teto de reajuste definido pela agência.
No caso da Hapvida, a ANS deverá analisar os esclarecimentos da empresa antes de decidir se as medidas pretendidas poderão ser implementadas.
A agência afirma que a atuação busca garantir o cumprimento das normas que regulam o setor e proteger os beneficiários diante da quantidade de contratos e vidas potencialmente afetados.
