Ministro do STF já havia intimado o empresário sul-africano por falta de representante legal para a rede social X, antigo Twitter
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou o bloqueio de contas financeiras da empresa Starlink Holding, que pertence ao bilionário Elon Musk, com o intuito de assegurar o pagamento de eventuais multas que sejam aplicadas pela Justiça brasileira contra a rede social X (antigo Twitter).
A medida tornou-se pública após intimação do ministro a Musk, na noite desta quarta-feira (28). A medida obriga o empresário a indicar um representante legal no Brasil no prazo de 24 horas. No caso de descumprimento, a rede social poderá ser suspensa no país.
A intimação foi feita por meio do perfil do STF na rede social. No dia 17 de agosto, Musk anunciou o fechamento da sede da empresa no Brasil e acusou Moraes de ameaça.
A Starlink Holding é a empresa responsável pela venda de serviços de internet por satélite, também teve as finanças bloqueadas. Segundo informações do Metrópoles, todos os gestores da Starlink no Brasil receberam notificações e foram intimados a responder pelos valores devidos à Justiça brasileira pela rede X.
Contrariado com as decisões, Elon Musk fez publicações de ataque a Alexandre de Moraes, comparou o ministro a vilões ficcionais de franquias como Guerra nas Estrelas (Star Wars) e Harry Potter e publicou montagens com ameaças ao ministro.
A decisão do ministro busca o cumprimento de suas decisões que determinaram o bloqueio do perfil do senador Marcos do Val (PL-ES) e de outros investigados. Segundo o gabinete do ministro, a ordem não foi cumprida.
No dia 13 de agosto, o senador foi alvo de medidas cautelares determinadas por Moraes no âmbito das investigações sobre os atos golpistas de 8 de janeiro. Além do bloqueio das redes sociais, o parlamentar teve as contas bancárias bloqueadas até o valor de R$ 50 milhões. A medida foi divulgada pelo próprio parlamentar em postagem na plataforma.
Após o X não cumprir o bloqueio, Moraes aumentou de R$ 50 mil para R$ 200 mil a multa diária aplicada contra a rede social e disse que novo descumprimento pode configurar crime de desobediência pelo representante legal do X no Brasil.
Diante da medida, Musk fechou o escritório no país. Atualmente, a empresa não tem representante legal no Brasil.
Com informações de Agência Brasil e Metrópoles
