Doutora em Direito e autora de livro lançado em 2026, pesquisadora analisa judicialização, atuação jurídica indígena e articulação política no Brasil contemporâneo
A advogada indígena Samara Pataxó, doutora em Direito, tem se consolidado como uma das vozes centrais no debate sobre acesso à justiça e direitos dos povos originários no Brasil. No último dia 4 de março, ela lançou o livro “Povos Indígenas e Justiciabilidade – A advocacia indígena como estratégia para aldear direitos”, obra em que sistematiza reflexões construídas a partir de sua trajetória entre o movimento indígena, a academia e a atuação jurídica.
Natural da Terra Indígena Coroa Vermelha, no extremo sul da Bahia, entre os municípios de Santa Cruz Cabrália e Porto Seguro, Samara destaca que sua formação está diretamente ligada à educação escolar indígena e ao contexto de resistência do povo Pataxó. “Sou fruto de uma geração que teve acesso à escola dentro da aldeia, algo que meus pais e avós não tiveram. Sempre fomos incentivados a estudar para colocar esse conhecimento a serviço da luta do nosso povo”, afirma.
Ela relembra que cresceu em uma região marcada por disputas fundiárias, mas também pela forte presença indígena. “É uma região historicamente marcada por conflitos, mas também pela resistência do povo Pataxó”, diz. A advogada ressalta ainda a importância de uma educação que vai além do ensino formal. “Não aprendemos apenas a ler e escrever, mas também a ter orgulho da nossa identidade, resgatar nossa língua, o Patxohã, e fortalecer nossas tradições”.
Ingressando no curso de Direito da Universidade Federal da Bahia pelo sistema de cotas, Samara direcionou sua formação para a defesa dos direitos indígenas, especialmente no campo territorial. Após a graduação e aprovação na OAB, seguiu atuando juridicamente e aprofundou sua formação acadêmica na Universidade de Brasília, onde concluiu mestrado e doutorado.
“Além da formação técnica, eu também me formei na luta, acompanhando lideranças e o movimento indígena. Minha atuação jurídica sempre foi voltada à defesa coletiva dos direitos dos povos indígenas”, explica. Segundo ela, a pesquisa acadêmica também foi uma forma de enfrentar lacunas na formação jurídica tradicional. “A questão indígena ainda é pouco debatida no campo do Direito, e eu quis contribuir para ampliar esse debate”.
No livro, Samara propõe o conceito de “aldear direitos”, que articula diferentes formas de luta. A ideia parte do reconhecimento de que o acesso ao Judiciário é apenas uma entre várias estratégias possíveis. “Os povos indígenas, ao longo de séculos, desenvolveram múltiplas formas de resistir. Aldear direitos é traduzir essa combinação entre modos tradicionais de luta e instrumentos da sociedade não indígena”, afirma.
Ela detalha que práticas como canto, reza, dança, manifestações culturais e mobilizações seguem centrais, mas passam a dialogar com ferramentas institucionais. “Os povos indígenas têm o canto, a reza, a dança, as mobilizações. Essa é uma forma tradicional de lutar, mas isso também se alia ao acesso ao Judiciário, às políticas públicas e à ocupação de espaços”, diz. “Quando essas estratégias se mesclam, elas fortalecem a luta indígena”.
A pesquisadora também analisa o avanço da judicialização das pautas indígenas nas últimas décadas. Para ela, esse processo inicialmente refletiu mais a reação de setores contrários aos direitos indígenas do que o protagonismo dos próprios povos. “A judicialização não significa necessariamente que os indígenas estavam acessando a Justiça. Muitas vezes, ela partia de quem se opunha aos nossos direitos”, afirma.
Segundo Samara, esse cenário teve impactos diretos sobre as comunidades. “Muitas vezes, as comunidades sequer sabiam que existiam processos em curso questionando seus territórios. Só tomavam conhecimento quando já havia decisões, inclusive com risco de despejo”, relata. “E, em muitos casos, os indígenas nem eram parte desses processos”.
Essa realidade começou a mudar com o fortalecimento da atuação jurídica indígena. “A gente passa a garantir que os povos indígenas participem dos processos que falam sobre eles. Hoje, também acionamos o Judiciário, não apenas como réus, mas como autores”, afirma. Para ela, essa transformação contribui para ampliar o acesso à justiça e tensionar as estruturas institucionais.
Nesse contexto, ganha destaque a chamada “advocacia indígena”, conceito que, segundo a autora, ainda está em construção. Diferente da advocacia tradicional, ela é orientada por uma perspectiva coletiva e articulada às pautas do movimento indígena. “Não é uma advocacia individual, mas comprometida com as prioridades definidas pelas próprias comunidades”, explica.
Ela também faz uma distinção importante sobre o conceito. “Nem todo advogado indígena exerce uma advocacia indígena. Essa prática acontece quando a atuação jurídica está diretamente ligada às pautas coletivas do movimento indígena”, afirma.
A atuação vai além da dimensão técnica e exige uma leitura ampliada dos impactos das decisões judiciais. “Não se trata apenas de estratégia jurídica, mas de compreender os efeitos políticos, culturais e sociais de cada ação”, diz. Para Samara, essa prática também provoca mudanças no próprio campo do Direito. “A advocacia indígena traz outras perspectivas de justiça e contribui para uma transformação epistemológica”.
Esse processo, segundo ela, também é construído de forma coletiva e geracional. “Nós que já exercemos essa advocacia indígena temos compartilhado a prática, a experiência com outros profissionais, com outras pessoas. Muitos acadêmicos de direito indígenas se inspiram nessa atuação nossa para futuramente também exercer e a gente percebe que é um ciclo que tem se renovado também. Então, a gente tem gerações de advogados indígenas no Brasil, desde os primeiros que começaram essa atuação político-jurídica, como a geração de Paulo Pankararu e Joenia Wapichana, passando por minha geração, a geração do Eloy Terena, Maurício Terena, como também as novas gerações que estão se formando e dando seguimento a essa luta“.
Por fim, a advogada aponta que a articulação entre atuação jurídica, mobilização social e incidência internacional tem sido fundamental para fortalecer o movimento indígena. Com mais de 300 povos no país, a diversidade convive com pautas comuns, como a defesa do território, da educação, do meio ambiente e da justiça climática.
“A gente tem atuado em diferentes espaços, no Judiciário, no Executivo, no Legislativo e também em instâncias internacionais, como o sistema da ONU e o sistema interamericano de direitos humanos”, afirma.
Um dos principais momentos dessa mobilização é o Acampamento Terra Livre, realizado anualmente em Brasília. “É a maior mobilização indígena do país. Ali, lideranças de diferentes regiões se reúnem para pautar suas demandas e fortalecer a luta coletiva”, conclui.
