O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, disse nesta segunda-feira (11) que vai pautar projetos que combatam ou restrinjam o alcance de perfis e conteúdos nas redes sociais que promovam a adultização de crianças e adolescentes.
O tema ganhou repercussão após denúncias do influenciador Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca Bress, contra perfis que usam crianças e adolescentes com pouca roupa, dançando músicas sensuais ou falando de sexo em programas divulgados nas plataformas digitais.
“O vídeo do Felca sobre a ‘adultização’ das crianças chocou e mobilizou milhões de brasileiros. Esse é um tema urgente, que toca no coração da nossa sociedade. Na Câmara, há uma série de projetos importantes sobre o assunto. Nesta semana, vamos pautar e enfrentar essa discussão”, afirmou Motta em uma rede social.
O influenciador tem exposto perfis com milhões de seguidores na internet que utilizam crianças e adolescentes em situações consideradas adequadas apenas para adultos no intuito de aumentar as visualizações e arrecadar mais recursos – a chamada monetização dos conteúdos.
Em vídeo publicado no último sábado (9), o produtor de conteúdo denunciou o influenciador paraibano Hytalo Santos por exploração de menores e alertando para riscos de exposição infantil nas redes sociais.
Apesar da declaração de Motta, Líderes da oposição já avaliam obstruir a votação se o texto incluir dispositivos que considerem “censura” à internet. “Vamos avaliar o texto. Se tiver qualquer sinal de ‘censura’, não vamos apoiar”, disse o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ).
Já líder do partido Novo, deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS), afirmou que a proposta não pode ser usada para restringir a atuação política.
“Se for pra tratar de censura de manifestação política e legal, com certeza [seremos contra]. Tem que ser para coibir crimes, não a oposição. É importante ter um debate e uma solução para isso. Esperamos que o governo não aproveite para avançar mais uma vez com censura sobre manifestações lícitas”, disse.
Senado
A denúncia do youtuber também mobilizou os senadores Jaime Bagattoli (PL-RO) e Damares Alves (Republicanos-DF), que protocolaram um requerimento para instalação de CPI que vai investigar a sexualização e exploração de crianças e adolescentes por influenciadores digitais nas redes sociais.
Até a manhã desta terça-feira (12), já havia 63 assinaturas no requerimento, mais do que as 41 necessárias. O próximo passo é a leitura do requerimento em Plenário.
Já o Republicanos deve apresentar o projeto “Lei Felca” para endurecer penas e obrigar as plataformas retirarem rapidamente os conteúdos ofensivos.
Pediatras
Além do legislativo, a denúncia fez ainda com que a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) solicitasse, nesta terça-feira (12), à Câmara dos Deputados, urgência na aprovação do Projeto de Lei (PL) nº 2.628/2022, que estabelece regras e mecanismos para prevenir, identificar e coibir o abuso e a exploração sexual infanto-juvenil em plataformas digitais. O texto já passou pelo Senado.
O pedido foi encaminhado ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e a outros parlamentares. O documento destaca como dever do Estado, da sociedade, das famílias e das empresas garantir que crianças e adolescentes cresçam livres de violência. “Não há mais espaço para complacência”.
“Todos os dias, histórias de crianças e adolescentes feridos física ou emocionalmente, ou expostos a violências em razão de conteúdos inadequados para sua faixa etária, demonstram que a regulamentação não pode esperar. Cada dia sem essa proteção é um dia a mais de risco para milhões de crianças.”
Segundo a SBP, em 2024, a Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos da SaferNet Brasil registrou pelo menos 53 mil novas denúncias de imagens de abuso e exploração sexual infanto-juvenil.
“É essencial garantir que crianças e adolescentes não sejam expostos a conteúdos nocivos nem se tornem alvo de agressores. O quadro sinaliza riscos graves no ambiente digital, estimulando práticas como a cultura da sexualização, nudez e pornografia infantil, sexting, sextorsão, estupro virtual, grooming e o uso criminoso de deep fakes para manipulação de imagens”, destacou o documento entregue aos parlamentares.
“É inaceitável que empresas de tecnologia mantenham ambientes virtuais onde circulam livremente conteúdos ilegais e de altíssimo risco, sem ações rápidas e eficazes para sua remoção. É igualmente inaceitável que a privacidade e a segurança de crianças e adolescentes não sejam prioridade máxima na concepção e operação desses sistemas, e que o lucro se sobreponha à vida e à integridade deles”, ressaltou a entidade.
Com informações de Agência Senado e Agência Brasil
