O Supremo Tribunal Federal (STF) publicará nesta terça-feira (18) o acórdão relativo ao julgamento em que o ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão. O documento reúne o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, além dos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. O julgamento ocorreu de forma virtual, e foi encerrado na última sexta-feira (14).
No julgamento, o placar foi de 4 votos a 0 para rejeitar os embargos de declaração apresentados por Bolsonaro e outros seis réus, buscando reverter as condenações e evitar a execução das penas em regime fechado.
Com a publicação do acórdão, a defesa de Bolsonaro e de seus aliados poderá apresentar novos recursos com o objetivo de impedir o início imediato do cumprimento da pena. A princípio, os réus não possuem direito automático a novo recurso levado ao plenário de 11 ministros. Para que isso ocorresse, seria necessário obter ao menos dois votos favoráveis à absolvição, o que não aconteceu no julgamento original.
Em função disso, a partir de quarta-feira (19) poderá ser protocolado o recurso denominado “embargos infringentes” dentro do prazo de 15 dias. Também pode haver a opção por novos embargos de declaração, embora o mesmo tipo de recurso já tenha sido rejeitado recentemente.
Bolsonaro se encontra atualmente em prisão cautelar em razão de investigações no âmbito de outro inquérito. Caso o cumprimento da pena seja decretado pelo ministro Alexandre de Moraes, poderá cumprir a pena na terminologia da execução penal, seja no presídio da Papuda, em Brasília, ou em sala especial da Polícia Federal.
Entre os condenados nesse processo, além de Bolsonaro, figuram também o ex-ministro e candidato a vice-presidente em 2022 Walter Braga Netto; o ex-comandante da Marinha Almir Garnier; o ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF Anderson Torres; o ex-ministro do GSI Augusto Heleno; o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira; e o ex-diretor da ABIN Alexandre Ramagem.
