Em sessão deliberativa nesta quinta-feira (04), a Câmara dos Deputados aprovou a proposta que institui medidas para tentar garantir a igualdade salarial entre mulheres e homens na realização de trabalho de igual valor ou no exercício da mesma função. O texto segue para análise do Senado.
Durante a votação, 325 deles foram favoráveis e 36 contrários a medida. Sendo assim, o substitutivo elaborado pela relatora , deputada Jack Rocha (PT-ES), ao Projeto de Lei 1085/23, do Poder Executivo foi aprovado.
“Falar de igualdade salarial é falar sobre a emancipação das mulheres”, disse a relatora ao defender a proposta na sessão dessa quarta-feira. “A luta das mulheres é a promoção da implementação de programas de diversidade no ambiente de trabalho, que incluam capacitação de gestores, lideranças, empregadores”, concluiu Jack Rocha.
O texto aprovado altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para definir que a igualdade salarial será obrigatória. Para isso, estabelece mecanismos de transparência e de remuneração a serem seguidos pelas empresas, determina o aumento da fiscalização e prevê a aplicação de sanções administrativas.
