Nova regra garante dois dias de descanso remunerado por semana e reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem corte salarial; transição será concluída em 14 meses
O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16) a Emenda Constitucional nº 141/2026, que extingue a escala de trabalho 6×1 e estabelece dois dias de descanso remunerado por semana para os trabalhadores brasileiros. A mudança começa a valer em 60 dias, com a adoção da escala 5×2 e a redução da jornada máxima de 44 para 42 horas semanais, sem diminuição dos salários.
A emenda foi promulgada em sessão solene no Senado Federal, com a participação dos presidentes da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), além do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A proposta foi aprovada pelo Senado na quarta-feira (14), em dois turnos, com 75 votos favoráveis e apenas um contrário, do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Como o texto aprovado pelos senadores manteve a versão que já havia passado pela Câmara, não foi necessária uma nova votação pelos deputados.
Assista ao momento em que o presidente Lula assina a PEC:
Como ficará a jornada de trabalho
A mudança será implementada em etapas. Nos primeiros 60 dias após a promulgação, as empresas deverão adotar a escala 5×2, com cinco dias de trabalho e dois de descanso, além de reduzir a jornada semanal máxima de 44 para 42 horas.
Após 14 meses da promulgação, a jornada máxima será reduzida para 40 horas semanais, mantendo-se a escala de cinco dias trabalhados e dois de descanso. Ao final da transição, a duração normal do trabalho ficará limitada a oito horas diárias e 40 horas semanais, sem redução salarial.
Durante o período de transição, entre o segundo e o 14º mês, as duas horas semanais que excederem as oito horas diárias deverão ser distribuídas ao longo dos cinco dias de trabalho. Caso sejam divididas igualmente, a jornada será de oito horas e 24 minutos por dia.
A emenda também permite, excepcionalmente, a adoção de escalas diferentes da 5×2 por meio de convenção ou acordo coletivo de trabalho. Nesses casos, a compensação deverá ocorrer dentro do mesmo mês, garantindo, em média, dois dias de descanso remunerado por semana.
Terceirizados do serviço público
Os trabalhadores terceirizados que prestam serviços à administração pública terão um prazo de transição diferenciado. As empresas contratadas pelo poder público terão até 12 meses após a promulgação para encerrar a escala 6×1 dos funcionários.
A nova jornada deverá ser incorporada aos contratos por meio de aditamento. No entanto, contratos alterados após os primeiros 60 dias da promulgação já precisarão observar as novas regras.
Governo comemora aprovação
Durante a cerimônia, Lula comemorou a promulgação e rebateu críticas de setores contrários à redução da jornada de trabalho. O presidente comparou a resistência à mudança às reações que marcaram a criação do 13º salário no país.
“Eu lembro da campanha do 13º salário, no começo dos anos 1960, foi a mesma coisa: vai quebrar as empresas! Vai afundar as empresas! No mundo inteiro não tem isso. Não quebrou as empresas”, afirmou.
Lula também argumentou que a ampliação dos direitos trabalhistas melhora a qualidade de vida da população. Segundo ele, a redução da jornada permite que os trabalhadores tenham mais tempo para descansar e aproveitar a vida fora do ambiente profissional.
Alcolumbre, por sua vez, destacou a importância da medida para quem trabalha seis ou até sete dias por semana. O presidente do Senado afirmou que a mudança representa uma resposta a uma demanda histórica dos trabalhadores e ressaltou o tempo adicional para o convívio familiar e o cuidado pessoal.
Impacto para os trabalhadores
Levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), com base em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2025, estima que 26,8 milhões de trabalhadores serão beneficiados pelo fim da escala 6×1 e pela redução da jornada para 40 horas semanais.
Desse total, cerca de 22 milhões são trabalhadores formais, o equivalente a 54% dos empregados com carteira assinada, e aproximadamente 4,8 milhões são trabalhadores informais que atualmente cumprem jornadas superiores a 40 horas por semana.
A emenda representa uma mudança nas regras gerais de duração do trabalho no país e busca ampliar o tempo de descanso sem reduzir a remuneração. A implementação, contudo, ocorrerá de forma gradual, conforme os prazos estabelecidos no texto constitucional.
