Projeto encaminhado ao Congresso prevê beneficiar 3,6 milhões de microempreendedores individuais; pacote inclui renegociação de débitos, medidas de crédito e aumento do limite de faturamento da categoria
O governo federal anunciou nesta terça-feira (13) um conjunto de medidas voltadas aos microempreendedores individuais (MEIs), com a proposta de perdoar R$ 12,6 bilhões em dívidas acumuladas com o Estado brasileiro. Apresentada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no Palácio do Planalto, a iniciativa prevê beneficiar cerca de 3,6 milhões de empreendedores e integra uma agenda de ações para reduzir o endividamento e facilitar o acesso a crédito para pequenos negócios.
A proposta de remissão das dívidas será encaminhada ao Congresso Nacional por meio de um projeto de lei complementar. Segundo o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Henrique Rodrigues Pereira, a medida busca aliviar a situação financeira de trabalhadores que atuam por conta própria e enfrentam dificuldades para manter suas atividades regularizadas.
“Estamos requerendo a remissão de todas as dívidas que os MEIs acumularam com o Estado Brasileiro ao longo dos últimos anos. Estamos falando de uma dívida de R$ 12,6 bilhões, que vai atingir 3,6 milhões de microempreendedores”, afirmou o ministro, conforme reportagem do InfoMoney.
A remissão ainda depende da tramitação e da aprovação do projeto pelo Legislativo. Portanto, o anúncio não significa que os débitos já tenham sido automaticamente perdoados.
O pacote também inclui medidas de renegociação de dívidas bancárias e fiscais. Entre elas está o Desenrola MEI, iniciativa voltada a facilitar a regularização financeira de microempreendedores e pequenos negócios, com condições especiais de negociação, descontos sobre encargos e juros e possibilidades de parcelamento, conforme as regras aplicáveis a cada modalidade.
Outra frente anunciada pelo governo prevê a aquisição de dívidas de microempreendedores junto a instituições financeiras, com descontos que podem superar 90% para facilitar a quitação dos débitos. A iniciativa está relacionada ao Desenrola 3.0, programa de renegociação de dívidas que busca ampliar as possibilidades de regularização financeira.
As medidas também contemplam o acesso a recursos para investimento. O pacote prevê a oferta de até R$ 5 mil por microempreendedor por meio do Pix MEI, mecanismo destinado a apoiar os empreendedores na manutenção e na expansão de suas atividades. As condições de acesso e a operacionalização da iniciativa dependem das regras específicas do programa.
O governo anunciou ainda propostas para atualizar o enquadramento dos MEIs. Uma delas prevê elevar o limite de faturamento anual da categoria, atualmente fixado em R$ 81 mil, para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. A mudança busca permitir que empreendedores ampliem suas receitas sem precisar deixar imediatamente o regime simplificado. A alteração, no entanto, depende de aprovação legislativa.
Outra mudança em discussão é a possibilidade de permitir que microempreendedores individuais contratem até dois empregados, em vez de apenas um, como estabelece a regra atual. A proposta pode ampliar a capacidade de atendimento e a geração de postos de trabalho nos pequenos negócios, mas também depende de mudanças na legislação.
O conjunto de iniciativas reúne medidas de alívio do endividamento, renegociação de débitos e ampliação do acesso a recursos para investimento, além de propostas de atualização das regras de funcionamento do MEI. A implementação de cada ação dependerá dos instrumentos legais, das condições estabelecidas pelo governo e, nos casos que exigem alteração legislativa, da aprovação do Congresso Nacional.
